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Resolução nº 17 de 2020
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por adm
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publicado
05/11/2020
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última modificação
23/08/2023 16h24
Concede medalha do Mérito Legislativo do município de Minas Novas e dá outras providências (Brás de Fátima Pinheiro da Silva e Maurício do Espírito Santo).
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Leis
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Resoluções do Legislativo
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Resoluções do Legislativo de 2020
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Lei nº 2444 de 2023
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por adm
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publicado
21/08/2023
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última modificação
24/08/2023 15h13
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$16.881,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2445 de 2023
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por adm
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publicado
21/08/2023
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última modificação
24/08/2023 15h10
Altera o artigo primeiro da Lei nº 2361, de 26 de agosto de 2022, que alterou o artigo 36 do Plano de Cargos e Salários - Lei nº 1540, de 27 de janeiro de 2007, e dá outras providencias.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2446 de 2023
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por adm
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publicado
21/08/2023
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última modificação
24/08/2023 15h08
Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir, a título oneroso, o imóvel que especifica para edificação de escola municipal e dá outras providências (imóvel situado na Avenida dos Imigrantes s/n, comunidade de Cansanção, com área total de 4.370,19m²).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2447 de 2023
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por adm
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publicado
23/08/2023
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última modificação
24/08/2023 15h04
Consolida legislação sobre os símbolos oficiais do município de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2448 de 2023
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por adm
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publicado
23/08/2023
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última modificação
24/08/2023 15h03
Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas e dá outras procidências (Rua Tião de Artur).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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CONVITE - 04ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2021)
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por adm
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publicado
18/02/2021
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projetos de Lei de 2021
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por adm
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publicado
19/02/2021
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última modificação
19/02/2021 11h43
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projeto de Lei nº 09 de 2021
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por adm
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publicado
16/02/2021
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última modificação
19/02/2021 11h39
Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de auxílio à Fundação Minas Novas - Hospital Dr. Badaró Júnior (R$ 71.675,93).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei nº 10 de 2021
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por adm
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publicado
15/02/2021
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última modificação
19/02/2021 11h45
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$ 310.800,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
