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Projeto de Lei nº 50 de 2022
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por adm
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publicado
07/11/2022
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última modificação
17/11/2022 16h02
Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Paud'olinho e dá outras providências.
Autor: Vereador Gustavo Luiz Coelho Rodrigues
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 52 de 2022
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por adm
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publicado
16/11/2022
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última modificação
18/11/2022 09h05
Concede revisão anual dos subsídios dos Secretários Municipais nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal/88 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 53 de 2022
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por adm
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publicado
16/11/2022
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última modificação
18/11/2022 09h05
Concede revisão anual dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal/88 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 51 de 2022
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por adm
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publicado
17/11/2022
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última modificação
18/11/2022 09h02
Altera os anexos I, II, IV e inclui o anexo V e o art. 9-A da Lei nº 1824 de 2012 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Minas Novas, (Nova Redação) e dá outras providências.
Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2022)
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por adm
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publicado
18/11/2022
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última modificação
18/11/2022 14h33
Localizado em
Sobre a Câmara
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Reuniões
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Reuniões de 2022
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Ordemdodiaparaa19ReunioOrdinriadaCmaraMunicipaldeMinasNovasExercciode2022.pdf
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por adm
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última modificação
18/11/2022 14h33
Localizado em
Sobre a Câmara
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Reuniões
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Ordens do dia
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Portaria nº 58 de 2022
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por adm
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publicado
28/10/2022
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última modificação
21/11/2022 09h11
Nomeia membros do CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social.
Localizado em
Leis
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…
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2022
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Edital de Convocação de Assembléia Geral Ordinária para eleição da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da APAE de Minas Novas
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por adm
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publicado
09/11/2022
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última modificação
18/11/2022 16h21
APAE Minas Novas
Localizado em
Sobre a Câmara
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Publicações de terceiros
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Publicações de 2022
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Edital de Repasse de Valores nº 03 de 2022 - CMDCA
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por adm
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publicado
17/11/2022
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última modificação
21/11/2022 09h38
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Localizado em
Sobre a Câmara
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Publicações de terceiros
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Publicações de 2022
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Resolução CMAS nº 175 de 2022
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por adm
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publicado
16/11/2022
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última modificação
21/11/2022 09h16
Dispõe sobre análise e aprovação do relatório de monitoramento semestral do Programa Recurso Rede Cuidar/2021.
Localizado em
Leis
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2022
