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Lei nº 2644 de 2026
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por adm
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última modificação
29/01/2026 16h17
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE MINAS NOVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2026
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Lei nº 2645 de 2026
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por adm
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última modificação
29/01/2026 16h18
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais, agentes políticos, aposentados e pensionistas e dá outras providências."
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2026
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Lei nº 2646 de 2026
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por adm
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última modificação
29/01/2026 16h19
"Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas/MG."
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2026
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Portaria nº 198 de 2025
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por adm
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última modificação
30/01/2026 11h12
"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Servidores Públicos Municipais para integrar a Comissão de INVENTÁRIOS FÍSICOS E FINANCEIROS DOS VALORES para envio junto a DCASP."
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2025
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Gilcimar
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por adm
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publicado
02/02/2026
Localizado em
Processo Legislativo
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Parlamentares
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ComingSoon.png
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por adm
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última modificação
05/02/2026 16h09
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Convite para a 3ª Reunião Ordinária de 2026
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por adm
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publicado
05/02/2026
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Decreto nº 08 de 2026
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por adm
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última modificação
06/02/2026 10h54
Dispõe sobre normas para o acompanhamento, o monitoramento e a fiscalização da execução das emendas parlamentares municipais, estaduais e federais incluídas no orçamento municipal, com vistas a assegurar a transparência, a rastreabilidade, a conformidade constitucional e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2026
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Decreto nº 09 de 2026
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por adm
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última modificação
06/02/2026 10h57
FIXA OS VALORES DA TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO EVENTUAL DURANTE O PERÍODO DO CARNAVAL "BOM DEMAIS" DE MINAS NOVAS - 2026, DISCIPLINA HIPÓTESES DE DISPENSA PARA ATIVIDADES PREVIAMENTE LICENCIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2026
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OrdemdoDiaparaa3ReunioOrdinria.pdf
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por adm
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última modificação
10/02/2026 08h53
Localizado em
Sobre a Câmara
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Reuniões
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Ordens do dia
