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Projetos de Lei de 2023
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por adm
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publicado
11/01/2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Leis Municipais de 2023
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por adm
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publicado
11/01/2023
Localizado em
Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Leis Municipais
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Portarias do Executivo de 2023
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por adm
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publicado
11/01/2023
Localizado em
Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Portarias do Executivo
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Resoluções do Legislativo de 2023
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por adm
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publicado
11/01/2023
Localizado em
Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Resoluções do Legislativo
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Resoluções do Executivo de 2023
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por adm
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publicado
11/01/2023
Localizado em
Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Resoluções do Executivo
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Projeto de Lei nº 01 de 2023
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por adm
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última modificação
12/01/2023 10h13
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Resolução nº 01 de 2023
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por adm
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última modificação
13/01/2023 10h24
Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos vereadores, fixados pela Resolução que estabelece os subsídios dos vereadores para a Legislatura de 2021 / 2024, e dá outras providências.
Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Edital de seleção de beneficiários nº 01 de 2022
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por adm
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publicado
09/01/2023
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última modificação
12/01/2023 15h53
Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional - Cursos de Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia.
Secretaria Municipal de Educação
Localizado em
Sobre a Câmara
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Publicações de terceiros
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Publicações de 2022
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Portaria nº 68 de 2022
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por adm
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publicado
03/01/2023
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última modificação
12/01/2023 16h00
Prorroga licença sem vencimento e dá outras providências (Jaqueline Magna Mota Coelho).
Localizado em
Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2022
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Resolução SME nº 01 de 2023
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por adm
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publicado
08/01/2023
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última modificação
13/01/2023 08h37
Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação destinada à formação de cadastro de reserva de candidatos para o exercício de função pública na rede municipal de ensino da Secretaria Municipal de Educação para o ano de 2023 (Escolas Municipais, Escolas Municipalizadas e escolas que tiveram matrículas de anos iniciais absorvidas pelo município).
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Leis
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2023
