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Projeto de Lei nº 10 de 2022
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por adm
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publicado
14/02/2022
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última modificação
16/02/2022 15h36
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, no valor de R$122.766,00.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 10 de 2023
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por adm
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última modificação
20/01/2023 15h49
Autoriza o Poder Executivo adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e ou/judicial e dá outras providências (localizado na BR-367 - Campo Buriti - Minas Novas).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 10 de 2024
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por adm
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última modificação
09/02/2024 08h24
Institui gratificação por função de Agente Público que atue na Central de Contratações na estrutura da Câmara Municipal de Minas Novas.
Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 10 de 2025
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por adm
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última modificação
07/02/2025 16h36
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas - APΑΕ." Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei nº 10 de 2026
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por adm
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última modificação
19/01/2026 16h46
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais,
agentes políticos, aposentados e pensionistas e dá outras providências."
Localizado em
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2026
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Projeto de Lei nº 11 de 2017
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por adm
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publicado
23/02/2017
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última modificação
27/01/2020 16h31
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos professores do Magistério Público da Educação Básica-PEM e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 11 de 2018
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por adm
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última modificação
27/01/2020 16h26
Autoriza a doação de imóvel que especifica ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 11 de 2019
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por adm
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publicado
10/04/2019
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última modificação
27/01/2020 16h23
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2019
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Projeto de Lei nº 11 de 2020
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por adm
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publicado
03/03/2020
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última modificação
04/03/2020 10h59
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica - PME e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2020
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Projeto de Lei nº 11 de 2021
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por adm
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publicado
16/02/2021
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última modificação
19/02/2021 11h49
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$ 1.600.000,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei de 2021
