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Projeto de Lei nº 43 de 2024
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por adm
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publicado
26/08/2024
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última modificação
23/09/2024 08h23
Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 43/2017
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por adm
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publicado
09/10/2017
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última modificação
27/01/2020 16h32
Autoriza o Executivo conceder subvenção social à APAE e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 44 de 2017
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por adm
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publicado
15/10/2017
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última modificação
27/01/2020 16h33
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$166.830,33 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 44 de 2018
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por adm
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publicado
14/09/2018
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última modificação
27/01/2020 16h28
Dá denominação a rua no centro da cidade e dá outras providências (Praça da Rodoviária).
Autor: Vereador Moacir Elisiário Silva Matos
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 44 de 2020
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por adm
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publicado
19/10/2020
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última modificação
26/10/2020 09h08
Dispõe sobre a criação do Memorial das Terras do Fanado e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2020
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Projeto de Lei nº 44 de 2021
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por adm
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publicado
22/10/2021
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última modificação
04/11/2021 14h33
Cria o Distrito Industrial do município de Minas Novas, institui o Fundo Municipal para Desenvolvimento Industrial e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei nº 44 de 2022
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por adm
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publicado
30/08/2022
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última modificação
21/10/2022 08h14
Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 44 de 2023
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por adm
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última modificação
27/06/2023 14h54
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas (R$14.149,26).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 44 de 2024
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por adm
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última modificação
12/09/2024 16h56
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao OGM para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43, da Lei nº 4320/1964 e dá outras providências (R$72.708,00 para custear despesas do contrato de rateio de participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISMEJE).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 45 de 2017
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por adm
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publicado
29/10/2017
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última modificação
27/01/2020 16h33
Autoriza o poder Executivo a conceder subvenção social à Fundação Minas Novas-HBj e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
