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Projeto de Lei nº 45 de 2018
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por adm
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publicado
14/09/2018
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última modificação
27/01/2020 16h28
Autoriza a doação de imóvel que especifica ao Estado de Minas Gerais para uso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 45 de 2020
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por adm
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publicado
01/12/2020
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última modificação
11/12/2020 15h36
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Beco 2 de Outubro).
Autor: Vereador Moacir Elisiário Silva Matos
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2020
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Projeto de Lei nº 45 de 2021
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por adm
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publicado
26/10/2021
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última modificação
04/11/2021 14h36
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Pires - Bairro Pe. Emiliano).
Autor: Vereador João Noé Xavier de Castro
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei nº 45 de 2022
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por adm
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publicado
30/08/2022
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última modificação
21/10/2022 08h17
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 45 de 2023
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por adm
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última modificação
27/06/2023 10h12
Altera o artigo 62 da Lei nº 2196, de 29 de março de 2019, que estabelece novos parâmetros relativos à política municipal de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e adolescente, e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 45 de 2024
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por adm
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última modificação
19/09/2024 11h32
Autoriza o Executivo a transferir por meio de contribuição, recursos à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, e dá outras providências (R$330.000,00).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 46 de 2017
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por adm
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publicado
29/10/2017
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última modificação
27/01/2020 16h33
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Fundação Minas Novas-HBJ e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 46 de 2018
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por adm
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publicado
03/10/2018
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última modificação
27/01/2020 16h28
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$200.000,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 46 de 2020
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por adm
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publicado
23/11/2020
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última modificação
11/12/2020 15h39
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Museu Regional do Artesanato do Jequitinhonha e criação do Museu Minas-Novense de Artes e Ofícios e dá outras Providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2020
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Projeto de Lei nº 46 de 2021
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por adm
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publicado
04/11/2021
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última modificação
05/11/2021 11h36
Institui o Programa Municipal de captura de animais de médio e grande porte no município de Minas Novas e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
