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Projeto de Lei nº 15 de 2023
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por adm
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publicado
07/02/2023
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última modificação
10/02/2023 11h26
Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Cansanção, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Tonico Inocêncio).
Autor: Vereador Silvano Martins dos Santos)
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 15 de 2024
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por adm
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publicado
06/03/2024
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última modificação
07/03/2024 10h27
Autoriza o Executivo a transferir recursos do Fundo Municipal de Saúde à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$426.796,72).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 15 de 2026
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por adm
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última modificação
10/02/2026 11h07
"Dispõe sobre a oferta de transporte gratuito para usuários do Sistema único de Assistência Social —
SUAS que necessitem realizar perícia médica e/ou social junto ao Instituto Nacional do Seguro Social
— INSS fora do domicílio, no âmbito do Município de Minas Novas - MG, e dá outras providências."
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Projetos de Lei de 2026
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Projeto de Lei nº 16 de 2017
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por adm
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publicado
22/03/2017
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última modificação
27/01/2020 16h31
Autoriza abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$100.100,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 16 de 2019
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por adm
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publicado
15/07/2019
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última modificação
27/01/2020 16h24
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas-Hospital Dr. Badaró Júnior.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 16 de 2020
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por adm
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publicado
15/04/2020
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última modificação
08/05/2020 10h42
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2020
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Projeto de Lei nº 16 de 2021
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por adm
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publicado
25/03/2021
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última modificação
29/03/2021 08h51
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 16 de 2022
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por adm
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publicado
04/03/2022
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última modificação
18/03/2022 11h46
Dispõe sobre denominação de ruas na comunidade de Cabeceira do Ribeirão da Folha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências.
Autor: Vereador Marciano Ferreira Barbosa
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Projeto de Lei nº 16 de 2023
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por adm
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publicado
10/02/2023
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última modificação
16/02/2023 08h04
Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Indaiá, Distrito de Baixa Quente, e dá outras providências (Rua Ipê).
Autor: Vereador Juvenil Borges Gomes
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Projeto de Lei nº 16 de 2024
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por adm
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publicado
06/03/2024
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última modificação
07/03/2024 14h21
Dispõe sobre a desafetação e doação de lotes com encargos no município de Minas Novas e dá outras providências (Distrito Industrial).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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