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Projeto de Lei nº 50 de 2023
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por adm
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última modificação
12/07/2023 15h23
Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Mangabeira da Lagoa, distrito de Lagoa Grande, cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Pedro Guerra).
Autor: Vereador Onofre Gomes de Azevedo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 50 de 2024
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por adm
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publicado
07/11/2024
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última modificação
08/11/2024 09h29
Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Palmital, distrito de Baixa Quente, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Ferrerinha).
Autor: Vereador Antonino Alves de Sousa
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 50 de 2025
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por adm
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última modificação
06/06/2025 08h44
Dispõe sobre e autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública e dá outras providências.
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei nº 51 de 2017
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por adm
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publicado
21/11/2017
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última modificação
27/01/2020 16h33
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$67.172,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 51 de 2018
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por adm
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publicado
08/11/2018
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última modificação
27/01/2020 16h28
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a ADOMAI/MG, nos termos da Resolução nº 118/2018 que dispõe sobre análise e aprovação de recursos utilizando recurso próprio e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 51 de 2021
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por adm
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publicado
25/11/2021
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última modificação
03/12/2021 14h33
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de outras transferências de recursos do SUS, no valor de R$37.448,52.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 51 de 2022
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por adm
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publicado
17/11/2022
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última modificação
18/11/2022 09h02
Altera os anexos I, II, IV e inclui o anexo V e o art. 9-A da Lei nº 1824 de 2012 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Minas Novas, (Nova Redação) e dá outras providências.
Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 51 de 2023
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por adm
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última modificação
13/07/2023 14h59
Autoriza a implantação do programa Jovem Aprendiz no município de Minas Novas e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projeto de Lei nº 51 de 2024
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por adm
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publicado
07/11/2024
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última modificação
08/11/2024 11h11
Dispõe sobre denominação de rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Clemente Sena).
Autor: Vereador João Noé Xavier de Castro
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 52 de 2017
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por adm
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publicado
03/12/2017
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última modificação
27/01/2020 16h33
Concede Título de Cidadão Honorário de Minas Novas ao Sr. Luciano Cordoval Barros e dá outras providências.
Autor: Vereador Moacir Elisiário Silva Matos
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Projetos de Lei de 2017
