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Projeto de Lei nº 20 de 2021
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por adm
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publicado
19/04/2021
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última modificação
02/06/2021 10h10
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - HBJ, através de recursos provenientes de subvenções para enfrentamento da emergência de saúde pública - COVID 19.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei nº 20 de 2022
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por adm
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publicado
28/03/2022
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última modificação
07/04/2022 15h32
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$100.000,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 20 de 2023
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por adm
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última modificação
09/02/2023 16h52
Dispõe sobre alteração do quantitativo de vagas e cargos do Plano de Cargos na Lei nº 2376/2022, que especifica, e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 20 de 2024
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por adm
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publicado
26/03/2024
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última modificação
02/04/2024 14h24
Promove a desafetação e doação de terreno com área de 155.715,00m² ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, para construção da sede neste município.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 20 de 2026
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por adm
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última modificação
09/03/2026 08h29
"AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS À FUNDAÇÃO MINAS NOVAS - HOSPITAL BADARÓ JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Projeto de Lei nº 21 de 2017
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por adm
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publicado
19/04/2017
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última modificação
27/01/2020 16h31
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$798.000,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 21 de 2018
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por adm
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publicado
11/05/2018
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última modificação
27/01/2020 16h26
Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Indaiá, no Distrito de Baixa Quente e dá outras providências.
Autor: Vereador Gustavo Luiz Coelho Rodrigues
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 21 de 2019
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por adm
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publicado
05/08/2019
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última modificação
27/01/2020 16h24
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$15.000,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2019
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Projeto de Lei nº 21 de 2020
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por adm
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publicado
28/05/2020
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última modificação
01/06/2020 13h48
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Dr. Badaró Júnior.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2020
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Projeto de Lei nº 21 de 2021
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por adm
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publicado
08/06/2021
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última modificação
09/06/2021 08h32
Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (Casa situada na Rua Mariano de Abreu, nº 509 - Bairro Esplanada, Belo Horizonte/MG, para instalação da Casa de Apoio na cidade de Belo Horizonte).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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