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Projeto de Lei nº 11 de 2019
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por adm
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publicado
10/04/2019
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última modificação
27/01/2020 16h23
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2019
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Projeto de Lei nº 11 de 2020
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por adm
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publicado
03/03/2020
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última modificação
04/03/2020 10h59
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica - PME e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2020
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Projeto de Lei nº 11 de 2021
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por adm
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publicado
16/02/2021
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última modificação
19/02/2021 11h49
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$ 1.600.000,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei nº 11 de 2022
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por adm
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publicado
23/02/2022
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última modificação
03/03/2022 10h23
Altera a Lei Municipal nº 2310 de 2021, que dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade Inspetoria Madre Mazzarello - Obra Promocional Salesiana.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 11 de 2023
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por adm
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última modificação
20/01/2023 15h50
Dispõe sobre alteração do quantitativo de vagas de cargos do Plano de Cargos do Magistério que especifica e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 11 de 2024
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por adm
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publicado
20/02/2024
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última modificação
27/02/2024 09h33
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação do Circuito Turístico das Pedras Preciosas, no valor de R$8.400,00.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 11 de 2025
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por adm
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última modificação
07/02/2025 16h37
Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de subvenções sociais à Fundação Minas Novas Badaró Junior." Hospital Dr. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei nº 11 de 2026
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por adm
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última modificação
19/01/2026 16h47
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a titulo de contribuições à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas — APAE."
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2026
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Projeto de Lei nº 12 de 2017
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por adm
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publicado
16/03/2017
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última modificação
27/01/2020 16h31
Autoriza abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$170.000,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 12 de 2018
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por adm
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publicado
27/03/2018
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última modificação
27/01/2020 16h26
Dispõe sobre a instalação e uso de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água do município e dá outras providências.
Autor: Vereador Willer Durval Lemos Coelho
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
