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Projeto de Lei nº 12 de 2019
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por adm
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publicado
26/06/2019
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última modificação
27/01/2020 16h24
Institui a política municipal de Mobilidade Urbana Sustentável de Minas Novas, institucionaliza as determinações do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas (Mirante Engenharia e Arquitetura)
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2019
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Projeto de Lei nº 12 de 2020
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por adm
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publicado
26/05/2020
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última modificação
01/06/2020 13h44
Dispõe sobre denominação de rua na Comunidade de Imbiruçu - Distrito de Cruzinha - Minas Novas e dá outras providências.
Autor: Vereador Silvano Martins dos Santos
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2020
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Projeto de Lei nº 12 de 2021
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por adm
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publicado
17/02/2021
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última modificação
19/02/2021 11h52
Altera o artigo 3º da Lei nº 2268 de 2020, que criou o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei nº 12 de 2022
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por adm
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publicado
25/02/2022
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última modificação
03/03/2022 10h27
Institui o Programa Municipal "Bolsa Atleta" e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 12 de 2023
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por adm
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última modificação
20/01/2023 15h50
Autoriza o Poder Executivo adquiri bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências (localizado na estrada que liga Minas Novas a Fazenda Papagaio).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 12 de 2024
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por adm
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publicado
22/02/2024
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última modificação
27/02/2024 09h39
Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na comunidade de Ribeirão dos Santos, distrito de Lagoa Grande, quadra A com área de 2.315,48m²).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 12 de 2025
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por adm
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última modificação
07/02/2025 16h39
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de subvenções sociais à Fundação Minas Novas Badaró Junior." Hospital Dr. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 12 de 2026
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por adm
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última modificação
26/01/2026 11h09
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICIFIO DE MINAS NOVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2026
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Projeto de Lei nº 13 de 2017
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por adm
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publicado
20/03/2017
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última modificação
27/01/2020 16h31
Autoriza a subvenção de crédito no valor de R$170.000,00 à Fundação Minas Novas-HBJ para utilização na urgência e emergência e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 13 de 2018
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por adm
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publicado
05/04/2018
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última modificação
27/01/2020 16h26
Denomina vias públicas na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Av. João Paulo II).
Autor: Vereador Willer Durval Lemos Coelho
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Projetos de Lei de 2018
