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Projeto de Lei nº 52 de 2018
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por adm
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publicado
12/11/2018
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última modificação
27/01/2020 16h28
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas-HBJ através de receita de impostos e de transferências de impostos vinculados a saúde e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 52 de 2020
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por adm
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publicado
17/12/2020
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última modificação
18/12/2020 14h21
Cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2020
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Projeto de Lei nº 52 de 2021
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por adm
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publicado
29/11/2021
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última modificação
03/12/2021 14h35
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei nº 52 de 2022
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por adm
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publicado
16/11/2022
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última modificação
18/11/2022 09h05
Concede revisão anual dos subsídios dos Secretários Municipais nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal/88 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 52 de 2023
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por adm
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publicado
12/07/2023
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última modificação
13/07/2023 15h01
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$60.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 52 de 2024
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por adm
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publicado
07/11/2024
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última modificação
08/11/2024 11h14
Dispõe sobre denominação de rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Antônio Silva).
Autor: Vereador João Noé Xavier de Castro
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 53 de 2017
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por adm
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publicado
03/12/2017
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última modificação
27/01/2020 16h33
Institui a semana da família e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 53 de 2018
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por adm
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publicado
19/11/2018
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última modificação
27/01/2020 16h28
Concede Título de Cidadão Honorário de Minas Novas a Srª Nosvalda Barbosa Magalhães e dá outras providências.
Autor: Vereadora Fátima de Lourdes Martins Almeida
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 53 de 2021
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por adm
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publicado
14/12/2021
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última modificação
15/12/2021 16h12
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção do contrato de gestão, no valor de R$363.223,62.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei nº 53 de 2022
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por adm
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publicado
16/11/2022
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última modificação
18/11/2022 09h05
Concede revisão anual dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal/88 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei de 2022
