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Projeto de Lei nº 56 de 2025
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por adm
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última modificação
26/06/2025 14h46
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Fundação Mij-.as Novas —
Hospital Dr. Badaró Junior."
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei nº 57 de 2017
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por adm
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publicado
12/12/2017
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última modificação
27/01/2020 16h33
Autoriza contribuição à AMPLIAR no valor de R$40.000,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 57 de 2018
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por adm
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publicado
20/11/2018
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última modificação
27/01/2020 16h28
Dispõe sobre oficialização e denominação de ruas e dá outras providências (nos bairros Centro e Saudade).
Autor: Prefeitura Municipal
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 57 de 2022
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por adm
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publicado
07/12/2022
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última modificação
08/12/2022 09h43
Regulamenta a aplicação dos adicionais de insalubridade e periculosidade à remuneração dos servidores públicos municipais.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 57 de 2023
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por adm
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última modificação
01/08/2023 10h40
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão, no valor de R$500.000,00.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 57 de 2025
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por adm
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última modificação
26/06/2025 14h48
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Minas Novas-MG para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento nos Artigos 40 a 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências.
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei nº 58 de 2018
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por adm
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publicado
20/11/2018
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última modificação
27/01/2020 16h28
Dispõe sobre denominação de Escolas criadas no município e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 58 de 2022
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por adm
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publicado
07/12/2022
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última modificação
09/12/2022 10h31
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Obra Promocional Salesiana - OPS, e dá outras providências (no valor de R$ 7.160,74).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas.
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 58 de 2023
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por adm
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última modificação
18/08/2023 09h01
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Rocha).
Autor: Vereador Silvano Martins dos Santos
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 58 de 2025
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por adm
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última modificação
26/06/2025 14h49
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 3.205.313,21 (TRÊS MILHÓES, DUZENTOS E CINCO MIL, TREZENTOS E TREZE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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