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Projeto de Lei nº 64 de 2018
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por adm
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publicado
18/12/2018
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última modificação
27/01/2020 16h30
Autoriza o chefe do Poder executivo a efetuar parcelamento de dívida com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Macro Nordeste e Jequitinhonha, conforme débito apurado em relação aos anos de 2015, 2016 e 2017.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 64 de 2023
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por adm
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última modificação
18/08/2023 09h43
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$16.881,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 64 de 2025
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por adm
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última modificação
07/08/2025 09h45
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Fundação Minas Noves — Hospital Dr. Badaró Junior."
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei nº 65 de 2023
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por adm
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última modificação
26/08/2024 14h41
Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Antônio Pereira de Sousa).
Autor: Vereador João Noé de Castro Xavier
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Projeto de Lei nº 65 de 2025
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por adm
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última modificação
07/08/2025 09h47
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Fundação Minas Noves — Hospital Dr. Badaró Junior."
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Projeto de Lei nº 66 de 2023
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por adm
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última modificação
01/09/2023 10h37
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$33.521,64.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 66 de 2025
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por adm
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última modificação
21/08/2025 16h10
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Minas Novas-MG para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento nos Artigos 40 a 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências.
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Projeto de Lei nº 67 de 2023
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por adm
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última modificação
01/09/2023 10h39
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Frente Mineira de Prefeitos, no valor de R$16.881,00.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 67 de 2025
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por adm
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última modificação
21/08/2025 16h12
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas — APAE."
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Projeto de Lei nº 68 de 2023
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por adm
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publicado
12/09/2023
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última modificação
14/09/2023 08h43
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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