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Projeto de Lei nº 18 de 2026
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por adm
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última modificação
09/03/2026 08h27
"Altera o artigo 62 da Lei nº 2196 de 29 de março de 2019, que estabelece novos parâmetros
relativos à Política Municipal de Promoção, Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências."
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2026
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Projeto de Lei nº 19 de 2017
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por adm
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publicado
19/04/2017
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última modificação
27/01/2020 16h31
Autoriza abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$331.841,10 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 19 de 2018
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por adm
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publicado
09/05/2018
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última modificação
27/01/2020 16h26
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$359.000,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 19 de 2019
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por adm
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publicado
15/07/2019
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última modificação
27/01/2020 16h24
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Inspetoria Madre Mazzarello - Obra Promocional Salesiana.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2019
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Projeto de Lei nº 19 de 2021
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por adm
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publicado
14/04/2021
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última modificação
02/06/2021 10h06
Revoga a Lei nº 2242 de 15 de junho de 2020.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei nº 19 de 2022
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por adm
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publicado
23/03/2022
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última modificação
07/04/2022 15h27
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$74.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 19 de 2023
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por adm
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publicado
07/02/2023
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última modificação
09/02/2023 14h32
Promove a desafetação e doação do terreno com área de 1.000 m² ao Estado de Minas Gerais para construção da sede do Ministério Público.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 19 de 2024
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por adm
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publicado
21/03/2024
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última modificação
02/04/2024 14h15
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao OGM, no valor de R$307.687,71; para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei nº 4.320/1964 e da outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 19 de 2026
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por adm
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última modificação
09/03/2026 08h28
"Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências."
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2026
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Projeto de Lei nº 20 de 2017
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por adm
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publicado
19/04/2017
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última modificação
27/01/2020 16h31
Autoriza abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$517.469,59 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
