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Projeto de Lei nº 29 de 2017
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por adm
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publicado
21/06/2017
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última modificação
27/01/2020 16h32
Revoga a Lei nº 2016/2015 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 29 de 2018
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por adm
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publicado
13/07/2018
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última modificação
27/01/2020 16h27
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas-HBJ através de recursos provenientes de subvenção a entidade da MAC Ambulatorial e Hospitalar e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 29 de 2019
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por adm
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publicado
29/08/2019
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última modificação
27/01/2020 16h25
Estima a receita e fixa despesa do Município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2019
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Projeto de Lei nº 29 de 2021
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por adm
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publicado
01/07/2021
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última modificação
02/07/2021 08h36
Dispõe sobre a criação do Conselho e Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social do município de Minas Novas e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei nº 29 de 2022
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por adm
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publicado
16/05/2022
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última modificação
23/05/2022 16h05
Altera a Lei nº 2339, de 21 de março de 2022, que cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 29 de 2023
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por adm
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publicado
20/03/2023
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última modificação
21/03/2023 11h33
Institui o Projeto Vaga-lume "Luz do Conhecimento e Biblioteca para Todos" e cria a Biblioteca Comunitária de Minas Novas.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 30 de 2017
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por adm
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publicado
28/06/2017
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última modificação
27/01/2020 16h32
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos professores do Magistério Público da Educação Básica (diretor, vice-diretor e pedagogo) e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 30 de 2018
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por adm
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publicado
13/07/2018
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última modificação
27/01/2020 16h27
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$150.000,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 30 de 2019
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por adm
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publicado
29/08/2019
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última modificação
27/01/2020 16h25
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2019
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Projeto de Lei nº 30 de 2020
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por adm
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publicado
29/07/2020
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última modificação
06/08/2020 08h25
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$925.000,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2020
