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Projeto de Lei nº 27 de 2026
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por adm
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última modificação
13/04/2026 10h03
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL MUNICÍPIO NO VALOR DE RS 324.000,00 (TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2026
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Projeto de Lei nº 28 de 2017
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por adm
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publicado
06/06/2017
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última modificação
27/01/2020 16h32
Disciplina a participação do município em consórcio público, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 28 de 2018
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por adm
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publicado
13/07/2018
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última modificação
27/01/2020 16h27
Declaro de utilidade pública com interesse, destinação e finalidade social o loteamento que especifica e dá outras providências (Bairro São Lucas).
Autor: Prefeitura Municipal
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 28 de 2019
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por adm
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publicado
16/09/2019
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última modificação
27/01/2020 16h25
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de alunos na rede de ensino no município de Minas Novas e dá outras providências.
Autor: Vereador Américo de Fátima Alves Júnior
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Projetos de Lei de 2019
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Projeto de Lei nº 28 de 2020
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por adm
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publicado
17/07/2020
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última modificação
20/07/2020 10h54
Autoriza a subvenção de crédito no valor de R$25.000,00 para a Inspetoria Madre Mazarello - Obra Promocional Salesiana, referente a subvenções sociais e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2020
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Projeto de Lei nº 28 de 2021
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por adm
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publicado
01/07/2021
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última modificação
02/07/2021 08h25
Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do município de Minas Novas e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei nº 28 de 2022
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por adm
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publicado
16/05/2022
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última modificação
23/05/2022 16h02
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Obra Promocional Salesiana - OPS (no valor de R$11.490,34) e à Associação Minasnovense de Promoção ao Lavrador e a Infância da Área Rural - Ampliar (no valor de R$2.592,89).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 28 de 2023
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por adm
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publicado
20/03/2023
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última modificação
21/03/2023 11h34
Cria a Academia Fanadeira das Letras e das Artes Tertúlia Fanadeira e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 28 de 2024
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por adm
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publicado
22/05/2024
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última modificação
24/05/2024 12h13
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas e dá outras providências (R$33.521,65).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 28 de 2026
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por adm
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última modificação
13/04/2026 10h28
"Institui o Programa Municipal Vale-Feira no âmbito do Município de Minas Novas, destinado exclusivamente à aquisição de produtos da agricultura familiar, sob gestão da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências."
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