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Projeto de Lei nº 33 de 2026
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por adm
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última modificação
12/05/2026 09h33
"Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social — PMHIS do Município de Minas Novas; reorganiza o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social — CMHIS e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social — FMHIS, já criados pela Lei Municipal nº 2.296 de 05 de julho de 2021, estabelece a Matriz de Pontuação Multidimensional para seleção de beneficiários; altera a Lei Municipal nº 2.627/2025; e dá outras providências."
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2026
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Projeto de Lei nº 34 de 2017
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por adm
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publicado
13/07/2017
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última modificação
27/01/2020 16h32
Altera o art. 8º, inciso I da Lei nº 1938/2013 (nova redação) e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 34 de 2018
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por adm
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publicado
13/08/2018
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última modificação
27/01/2020 16h27
Dispõe sobre denominação de ruas no distrito de Ribeirão da Folha e dá outras providências.
Autor: Vereador Leandro Antunes Gomes
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Projeto de Lei nº 34 de 2019
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por adm
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publicado
22/10/2019
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última modificação
27/01/2020 16h25
Dispõe sobre alteração na Lei nº 2195 de 2019 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2019
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Projeto de Lei nº 34 de 2020
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por adm
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publicado
04/08/2020
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última modificação
06/08/2020 08h32
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Fundação Minas Novas - Hospital Dr. Badaró Júnior.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2020
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Projeto de Lei nº 34 de 2021
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por adm
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publicado
22/07/2021
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última modificação
19/08/2021 09h12
Dispõe sobre denominação de ruas na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Jaboti e Rua José do Araguaia - Bairro Padre Emiliano).
Autor: Vereador Paulo Rony Almeida Costa
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei nº 34 de 2022
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por adm
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publicado
18/07/2022
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última modificação
25/07/2022 13h50
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para custear despesas de incremento temporário do teto de média e alta complexidade (MAC) para custeio dos serviços especializados à saúde, no valor de R$350.000,00.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 34 de 2023
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por adm
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última modificação
04/05/2023 15h31
Autoriza o Poder Executivo municipal adquirir bem imóvel através de desapropriação e dá outras providências (imóvel localizado na Fazenda Papagaio).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 34 de 2024
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por adm
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publicado
02/07/2024
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última modificação
03/07/2024 10h03
Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Palmital, distrito de Baixa Quente, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Maria de Aristides).
Autor: Vereador Antonino Alves de Sousa
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 34 de 2026
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por adm
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última modificação
25/05/2026 15h49
"Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio no Calendário Oficial de Eventos do Município de Minas Novas - MG, cria a Semana de Mobilização e dá outras providências."
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