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Projeto de Lei nº 41 de 2018
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por adm
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publicado
04/09/2018
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última modificação
27/01/2020 16h27
Dispõe sobra a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico-FMSB e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 41 de 2019
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por adm
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publicado
21/11/2019
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última modificação
27/01/2020 16h25
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$10.000,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2019
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Projeto de Lei nº 41 de 2020
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por adm
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publicado
15/09/2020
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última modificação
21/09/2020 13h57
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à APAE de Minas Novas.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2020
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Projeto de Lei nº 41 de 2021
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por adm
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publicado
30/08/2021
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última modificação
14/10/2021 16h08
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei nº 41 de 2022
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por adm
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publicado
23/09/2022
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última modificação
26/09/2022 08h05
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Instituição de Longa Permanência para Idosos - Conferência São Vicente de Paulo, no valor de R$50.000,00.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 41 de 2023
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por adm
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última modificação
20/06/2023 08h54
Altera o anexo II da Lei nº 2375/2022, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras, vencimento e remuneração dos servidores públicos civis da Prefeitura Municipal de Minas Novas.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 41 de 2024
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por adm
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última modificação
22/08/2024 09h53
Autoriza a participação do município de Minas Novas em Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Médio Jequitinhonha - CISMEJE, e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 41 de 2026
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por adm
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última modificação
25/05/2026 16h22
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.196/2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA e o Conselho Tutelar, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2026
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Projeto de Lei nº 42 de 2018
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por adm
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publicado
31/08/2018
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última modificação
27/01/2020 16h27
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 42 de 2019
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por adm
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publicado
21/11/2019
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última modificação
27/01/2020 16h25
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$1.065,33 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2019
