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Lei nº 1224 de 2001: por adm — última modificação 01/07/2022 11h00
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores da Comunidade do Imbiruçú – APACIM e dá outras providências.
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Lei nº 1312 de 2002: por adm — última modificação 01/07/2022 10h35
Autoriza a celebração de convênio com a AMAJE – Associação dos Municípios do Alto Jequitinhonha e dá outras providências.
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Lei nº 1299 de 2002: por adm — última modificação 01/07/2022 10h29
Denominam-se rua da cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Airton Sena – Bairro Bela Vista).
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Lei nº 1294 de 2002: por adm — última modificação 01/07/2022 10h27
Autoriza a aquisição de um imóvel comercial com área construída e finalidade que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 1281 de 2002: por adm — última modificação 01/07/2022 10h21
Autoriza a celebração de convênio com a Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior e dá outras providências.
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Lei nº 1278 de 2002: por adm — última modificação 01/07/2022 10h20
Dispõe sobre a criação do cargo de pedagogo no quadro de pessoal do executivo municipal de Minas Novas.
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal - Emenda nº 001 de 2018: por adm — publicado 23/10/2018 — última modificação 26/10/2018 16h04
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Projeto de Lei nº 30 de 2022: por adm — publicado 30/05/2022 — última modificação 02/06/2022 14h35
Dispõe sobre o credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEI) para prestação de serviços, e dá outras providências, em atenção ao art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 83 de 2023: por adm — publicado 06/12/2023 — última modificação 07/12/2023 15h51
Altera o art. 1º da Lei nº 1892, de 26 de março de 2013, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diárias aos servidores dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Lei nº 2500 de 2024: por adm — publicado 05/04/2024 — última modificação 08/04/2024 14h08
Dispõe sobre a concessão de Abono-FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede pública municipal, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI, da Constituição Federal e artigo 26 da Lei nº 14.113/2020.
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