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Arquivo Projeto de Lei nº 51 de 2022
por adm — publicado 17/11/2022 — última modificação 18/11/2022 09h02
Altera os anexos I, II, IV e inclui o anexo V e o art. 9-A da Lei nº 1824 de 2012 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Minas Novas, (Nova Redação) e dá outras providências. Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações ) / Projetos de Lei de 2022
Arquivo Lei nº 2364 de 2022
por adm — publicado 02/09/2022 — última modificação 27/09/2022 10h31
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 11.350/06, alterada pelas Leis Federais nº 13.595/18 e 13.708/18 e Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2022
Arquivo Lei nº 2489 de 2024
por adm — publicado 15/02/2024 — última modificação 10/04/2025 15h11
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 11.350/06 alterada pelas Leis Federais nº 13.595/18 e 13.708/18, e Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2024
Arquivo Lei nº 2232 de 2020
por adm — publicado 12/02/2020 — última modificação 08/06/2022 10h00
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Júnior (R$20.000,00).
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Arquivo Lei nº 2256 de 2020
por adm — publicado 07/08/2020 — última modificação 08/06/2022 10h11
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua João da Rocha – Bairro Bela Vista).
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Arquivo Lei nº 2459 de 2023
por adm — publicado 30/10/2023 — última modificação 31/10/2023 14h45
Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Lagoa Grande, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Veredinha).
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Arquivo Lei nº 2273 de 2021
por adm — publicado 26/01/2021 — última modificação 06/04/2022 08h32
Autoriza o Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Júnior, no valor de R$ 1.834.726,59.
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Arquivo Lei Complementar nº 02 de 2025
por adm — última modificação 02/07/2025 15h30
"DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DOS PERÍMETROS URBANOS E REGULAMENTA OS BAIRROS E RUAS DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO MINAS NOVAS."
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Arquivo Lei nº 2502 de 2024
por adm — publicado 30/04/2024 — última modificação 08/05/2024 14h31
Dispõe sobre denominação de rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Maria Lopes dos Santos - Bairro Barreiro).
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Arquivo Lei nº 2401 de 2023
por adm — publicado 14/02/2023 — última modificação 17/02/2023 14h42
Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Cansanção, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Tonico Inocêncio).
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