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Lei nº 2522 de 2024: por adm — publicado 23/09/2024 — última modificação 26/09/2024 10h39
Autoriza o Executivo a transferir por meio de contribuição, recursos à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, e dá outras providências (R$330.000,00).
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Projeto de Lei nº 38 de 2023: por adm — última modificação 30/05/2023 11h15
Denomina prédio público e dá outras providências (UBS - Francisco Geraldo Borges Coelho - "Chico de Chiquito"). Autor: Vereador Gustavo Luiz Coelho Rodrigues
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Projeto de Lei n° 80 de 2025: por adm — última modificação 24/10/2025 16h27
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Minas Novas para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências."
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Lei nº 1824 de 2012: por adm — última modificação 26/01/2023 14h48
Altera os Anexos I e II do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Minas Novas, (Nova Redação) e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 02 de 2025: por adm — última modificação 26/06/2025 14h55
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DOS PERÍMETROS URBANOS E REGULAMENTA OS BAIRROS E RUAS DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO MINAS NOVAS.
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Lei n° 2579 de 2025: por adm — última modificação 05/06/2025 15h34
"Autoriza a desafetação e a doação de lotes de terreno urbano localizados no Bairro Grã Duquesa, para fins de regularização fundiária, e dá outras providências".
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Lei nº 2310 de 2021: por adm — publicado 11/11/2021 — última modificação 06/04/2022 08h46
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Inspetoria Madre Mazzarello - Obra Promocional Salesiana, no valor de R$13.054,00.
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Projeto de Lei nº 62 de 2023: por adm — última modificação 18/08/2023 09h16
Consolida legislação sobre os símbolos oficiais do município de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Lei nº 2387 de 2022: por adm — publicado 12/12/2022 — última modificação 16/12/2022 08h07
Dispõe sobre desafetação de área institucional no loteamento Grã Duquesa e sua doação à famílias carentes no município de Minas Novas, e dá outras providências.
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Lei nº 2384 de 2022: por adm — publicado 12/12/2022 — última modificação 16/12/2022 08h12
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Conferência São Vicente de Paula e dá outras providências (R$8.334,00).
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