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Projeto de Lei nº 26 de 2022: por adm — publicado 16/05/2022 — última modificação 23/05/2022 15h58
Dispõe sobre a denominação do Parque de Eventos e Exposição de Minas Novas (Lourenço Eduardo Soares Camargos). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Lei nº 2347 de 2022: por adm — publicado 05/05/2022 — última modificação 23/05/2022 11h40
Autoriza adesão do município de Minas Novas ao Projeto "Mãos Dadas", do governo do Estado de Minas Gerais, para municipalização das escolas estaduais, e dá outras providências.
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Lei nº 2483 de 2024: por adm — publicado 24/01/2024 — última modificação 18/03/2024 09h13
Autoriza o Executivo a transferir recursos do Fundo Municipal de Saúde à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$4.801.149,68).
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Lei nº 2289 de 2021: por adm — publicado 11/06/2021 — última modificação 06/04/2022 08h37
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição e auxílio à Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior, no valor de R$200.000,00.
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Projeto de Lei nº 01 de 2021: por adm — publicado 04/01/2021 — última modificação 22/02/2021 16h21
Dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei n° 52 de 2025: por adm — última modificação 05/06/2025 16h13
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPTURA DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei nº 2400 de 2023: por adm — publicado 14/02/2023 — última modificação 17/02/2023 14h40
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas e dá outras providências (R$180.000,00).
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Lei nº 1898 de 2013: por adm — última modificação 13/06/2022 14h38
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Comunidade de Areião – AMPRCA).
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Lei nº 1885 de 2013: por adm — última modificação 13/06/2022 14h32
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Comunitária dos Moradores da Comunidade de Rocinha e região – ACMRR).
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Lei nº 2437 de 2023: por adm — publicado 18/07/2023 — última modificação 20/07/2023 08h42
Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Mangabeira da Lagoa, distrito de Lagoa Grande, cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Vereador Pedro Guerra).
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