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Projeto de Lei nº 09 de 2024: por adm — publicado 08/02/2024 — última modificação 08/02/2024 10h39
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 11.350/06, alterada pelas Leis Federais nº 13.595/18 e 13.708/18 e Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 39 de 2022: por adm — publicado 23/08/2022 — última modificação 24/08/2022 14h48
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 11.350/06, alterada pelas Leis Federais nº 13.595/18 e 13.708/18, e Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 36 de 2020: por adm — publicado 28/08/2020 — última modificação 21/09/2020 13h48
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Lei nº 2254 de 2020: por adm — publicado 06/08/2020 — última modificação 08/06/2022 10h11
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de auxílio e subvenção social à Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior, no valor de R$ 500.000,00.
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Projeto de Lei nº 21 de 2020: por adm — publicado 28/05/2020 — última modificação 01/06/2020 13h48
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Dr. Badaró Júnior. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 12 de 2020: por adm — publicado 26/05/2020 — última modificação 01/06/2020 13h44
Dispõe sobre denominação de rua na Comunidade de Imbiruçu - Distrito de Cruzinha - Minas Novas e dá outras providências. Autor: Vereador Silvano Martins dos Santos
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Lei nº 2251 de 2020: por adm — publicado 23/07/2020 — última modificação 08/06/2022 10h10
Autoriza a subvenção de crédito no valor de R$ 25.000,00 para a Inspetoria Madre Mazarello – Obra Promocional Salesiana, referente a subvenções sociais e dá outras providências.
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Lei nº 2346 de 2022: por adm — publicado 11/04/2022 — última modificação 06/06/2022 09h41
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$74.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
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Lei n° 2538 de 2024: por adm — última modificação 10/04/2025 16h47
"Fixa os subsídios dos Secretários Municipais para o período que compreende o dia 01 de Janeiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2028 e dá outras providências."
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Projeto de Lei nº 72 de 2023: por adm — publicado 25/09/2023 — última modificação 04/10/2023 16h31
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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