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Projeto de Lei nº 09 de 2019
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por adm
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publicado
20/02/2019
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última modificação
27/01/2020 16h23
Autoriza o poder Executivo a conceder subvenção a ADOMAI/MG, nos termos da Resolução nº 118/2018 que dispõe sobre análise e aprovação de recursos utilizando recurso próprio e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2019
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Projeto de Lei nº 51 de 2021
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por adm
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publicado
25/11/2021
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última modificação
03/12/2021 14h33
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de outras transferências de recursos do SUS, no valor de R$37.448,52.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
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03ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)
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por adm
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publicado
11/02/2025
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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03ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)
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por adm
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publicado
07/02/2025
Localizado em
Sobre a Câmara
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Reuniões
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Reuniões de 2025
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Lei nº 2563 de 2025
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por adm
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última modificação
17/06/2025 11h56
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO
VALOR DE R$ 4.045.532,26 (QUATRO MILHÕES E QUARENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 1944 de 2013
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por adm
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última modificação
13/06/2022 14h52
Institui a ficha limpa municipal na nomeação de secretários, diretores e cargos comissionados para a administração direta (Prefeitura e Câmara Municipal) e na administração indireta (autarquias, empresas públicas e de economia mista e fundações públicas), na forma que indica e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2013
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Projeto de Lei n° 44 de 2025
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por adm
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última modificação
22/05/2025 16h33
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.992.050,79 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, CINQUENTA REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Lei nº 2161 de 2018
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por adm
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publicado
21/09/2018
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última modificação
27/01/2020 17h59
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Sócio Educativo (SIMASE) na modalidade de medida sócio educativa em meio aberto de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, destinado a adolescentes que pratiquem ato infracional no município de Minas Novas e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2018
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Projeto de Lei nº 94 de 2023
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por adm
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publicado
15/12/2023
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última modificação
18/12/2023 09h00
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem imóvel, através de desapropriação amigável e/ou judicial, e dá outras providências (imóvel urbano de propriedade da APERAM Bioenergia LTDA, com área de aproximadamente 20 hectares).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 93 de 2023
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por adm
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publicado
15/12/2023
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última modificação
18/12/2023 09h02
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem imóvel, através de desapropriação amigável e/ou judicial, e dá outras providências (imóvel urbano de propriedade da APERAM Bioenergia LTDA, com área de aproximadamente 20 hectares).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
