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Lei nº 1337 de 2003: por adm — última modificação 29/06/2022 14h40
Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Jurandir César Santos – Bairro Domingos Mota).
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Lei nº 1335 de 2003: por adm — última modificação 29/06/2022 14h40
Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Vicente Martins Figueiredo – Bairro Domingos Mota).
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Lei nº 1391 de 2004: por adm — última modificação 29/06/2022 14h12
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadores, secretários municipais e servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 06 de 2022: por adm — publicado 27/01/2022 — última modificação 27/01/2022 11h20
Altera o art. 20 e os anexos I e II da Lei nº 1892, de 26 de março de 2013, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária aos servidores dos órgãos da Administração Pública Direta e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 54 de 2021: por adm — publicado 14/12/2021 — última modificação 15/12/2021 16h35
Altera o inciso II do art. 11, da Lei nº 2092 de 29 de maio de 2021, do município de Minas Novas, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais pela política municipal de Assistência Social e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Promulgação da Lei nº 1438 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 14h05
Os poderes Executivo e Legislativo poderão abrir créditos suplementares até o limite de 5% do valor a ser suplementada, mediante a utilização dos recursos previstos no art. 43, § 1º, incisos I, II e III da Lei nº 4320 de 1964 e no art. 166, § 8º da Constituição Federal.
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Lei nº 2477 de 2023: por adm — publicado 19/12/2023 — última modificação 20/12/2023 10h00
Dispõe sobre fracionamento e doação de lotes no bairro Bela Vista à famílias carentes, no município de Minas Novas, e dá outras providências.
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Lei nº 2546 de 2025: por adm — última modificação 17/06/2025 11h49
"AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE MINAS NOVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei nº 2503 de 2024: por adm — publicado 17/05/2024 — última modificação 23/05/2024 14h21
Autoriza o reajuste da anuidade paga pelo município de Minas Novas à Associação do Circuito Turístico das Pedras Preciosas e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 42 de 2020: por adm — publicado 30/09/2020 — última modificação 01/10/2020 09h34
Dispõe sobre denominação de ruas na cidade de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Vereador Leandro Antunes Gomes
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