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Projeto de Lei nº 20 de 2023
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por adm
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última modificação
09/02/2023 16h52
Dispõe sobre alteração do quantitativo de vagas e cargos do Plano de Cargos na Lei nº 2376/2022, que especifica, e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Lei nº 1846 de 2012
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h32
Autoriza o Poder Executivo a proceder doação de imóvel do Município ao Instituto Nacional da Seguridade Social INSS, revoga as disposições da Lei 1833 de 30 de março de 2012 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2012
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Projeto de Lei nº 11 de 2022
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por adm
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publicado
23/02/2022
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última modificação
03/03/2022 10h23
Altera a Lei Municipal nº 2310 de 2021, que dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade Inspetoria Madre Mazzarello - Obra Promocional Salesiana.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 47 de 2024
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por adm
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última modificação
20/09/2024 16h53
Altera a Lei Municipal nº 2312, de 09 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 38 de 2022
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por adm
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publicado
23/08/2022
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última modificação
24/08/2022 14h43
Altera o artigo 36 do Plano de Cargos e Salários, Lei nº 1.540, de 27 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 86 de 2025
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por adm
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última modificação
24/11/2025 11h47
"ALTERA A LEI Nº 2.588/2025, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPTURA DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO MINAS NOVAS - MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei nº 38 de 2017
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por adm
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publicado
13/09/2017
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última modificação
27/01/2020 16h32
Altera o Plano Municipal de Educação, anexo I e II, de modo a acrescentar data nas estratégias definitivas na Lei nº 2006/15 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei n° 23 de 2025
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por adm
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última modificação
24/03/2025 16h04
"Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e SISAN, criado pela Lei Federal no Nutricional — 11.346, de 15 de setembro de 2006 e dá outras providências."
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Veto a Lei nº 1756 de 2010
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por adm
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última modificação
14/06/2022 09h55
Por motivos de ordem contrária a Lei Complementar nº 03 de 2008, veto os artigos 34, 47 caput e o art. 50 e incisos I, II, VI, x e XI, uma vez que os mesmos estão a contrariar o que dispõe as regras mencionadas no Estatuto do Servidor Público Municipal - Lei Complementar supra referida.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2010
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Lei nº 2598 de 2025
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por adm
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última modificação
02/07/2025 11h40
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Minas Novas-MG para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento nos Artigos 40 a 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências."
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
