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Lei nº 2472 de 2023
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por adm
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publicado
19/12/2023
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última modificação
20/12/2023 09h47
Autoriza o Poder Executivo municipal adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências (imóvel urbano com área total de aproximadamente 20,00ha, de propriedade da empresa APERAM Bioenergia LTDA).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2473 de 2023
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por adm
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publicado
19/12/2023
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última modificação
20/12/2023 09h48
Dispõe sobre feriados municipais, para o ano de 2024, e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2474 de 2023
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por adm
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publicado
19/12/2023
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última modificação
20/12/2023 09h50
Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal na comunidade de Grota do Rancho e dá outras providências (Escola Municipal "Vereador Pedro Guerra").
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2475 de 2023
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por adm
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publicado
19/12/2023
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última modificação
20/12/2023 09h52
Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde na comunidade de Forquilha, distrito de Lagoa Grande, neste município de Minas Novas, e dá outras providências (Posto de Saúde Ana Cristina de Almeida).
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2476 de 2023
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por adm
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publicado
19/12/2023
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última modificação
20/12/2023 09h58
Altera o art. 1º da Lei nº 1892, de 26 de março de 2013, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diárias aos servidores dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2477 de 2023
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por adm
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publicado
19/12/2023
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última modificação
20/12/2023 10h00
Dispõe sobre fracionamento e doação de lotes no bairro Bela Vista à famílias carentes, no município de Minas Novas, e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2478 de 2023
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por adm
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publicado
19/12/2023
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última modificação
20/12/2023 10h02
Dispõe sobre a desafetação de área institucional no bairro Primavera e sua doação à famílias carentes, no município de Minas Novas, e dá outras providências.
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Lei nº 2479 de 2023
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por adm
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publicado
13/11/2023
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última modificação
20/12/2023 10h05
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao OGM e dá outras providências (R$307.687,71 para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Patrimônio Cultural).
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AVISODEREVOGAODELICITAO.jpg
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por adm
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última modificação
21/12/2023 10h35
Localizado em
Banco de Imagens
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AVISODEREVOGAODELICITAO.pdf
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por adm
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última modificação
21/12/2023 10h36
Localizado em
Sobre a Câmara
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