11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2022)
A Câmara Municipal de Minas Novas realizou nessa sexta-feira, dia 03 de junho de 2022, a sua 11ª Reunião Ordinária do ano vigente para discutir e votar as seguintes Proposições relacionadas na Ordem do dia para a referida reunião:
- Projeto de Lei nº 30 de 2022 – Dispõe sobre o credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEI) para prestação de serviços, e dá outras providências, em atenção ao art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93.
- Projeto de Lei nº 23 de 2022 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Todas as Proposições votadas foram aprovadas e serão encaminhadas ao Executivo para sanção.
O Presidente da Câmara Municipal, Silvano Martins dos Santos, em nome dos demais Vereadores, agradece a todos e convida, desde já, para a próxima Reunião Ordinária a realizar-se no dia 17 de junho de 2022, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal.