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Lei nº 2279 de 2021
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por adm
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publicado
22/02/2021
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última modificação
06/04/2022 08h34
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$ 310.800,00, para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2021
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Lei nº 2280 de 2021
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por adm
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publicado
22/02/2021
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última modificação
06/04/2022 08h34
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$ 1.600.000,00, para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2021
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Lei nº 2281 de 2021
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por adm
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publicado
22/02/2021
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última modificação
06/04/2022 08h35
Altera o artigo 3º da Lei nº 2268 de 2020, que criou o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2021
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Portaria nº 36 de 2021
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por adm
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publicado
22/02/2021
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última modificação
30/01/2023 08h45
Dispõe sobre nomeação de servidor e dá outras providências (Welton Antunes da Silva Pinheiro Rocha).
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2021
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Portaria nº 37 de 2021
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por adm
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publicado
01/03/2021
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última modificação
30/01/2023 08h46
Nomeia servidor e dá outras providências (Donizete Rodrigues Ferreira).
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2021
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Portaria nº 38 de 2021
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por adm
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publicado
25/02/2021
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última modificação
30/01/2023 08h46
Nomeia servidor e dá outras providências (Itamar Alves de Sousa).
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2021
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Portaria nº 39 de 2021
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por adm
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publicado
25/02/2021
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última modificação
30/01/2023 08h46
Nomeia servidor e dá outras providências (Silvano Gonçalves Motoso).
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2021
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Retificação da Resolução SME nº 02 de 2021
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por adm
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publicado
18/02/2021
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última modificação
26/01/2023 15h29
Retificação da Resolução SME nº 02, que dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos para o exercício de função pública na Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação de Minas Novas, publicada no dia 01 de fevereiro de 2021.
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Leis
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2021
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Publicações de 2021
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por adm
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publicado
05/03/2021
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última modificação
13/07/2021 11h11
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Sobre a Câmara
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Publicações de terceiros
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Edital de Convocação - Associação de Recuperação e Proteção Ambiental de Minas Novas (ARPA-MN)
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por adm
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publicado
02/03/2021
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última modificação
05/03/2021 15h03
Localizado em
Sobre a Câmara
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Publicações de terceiros
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Publicações de 2021