20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)

20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)

No dia 19 de novembro de 2025, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Minas Novas, realizou-se a 20ª Reunião Ordinária do exercício de 2025, sob a presidência do vereador João Paulo Barreiro (Paulinho da Mangabeira).

A sessão teve início com a saudação do Presidente aos vereadores, servidores da Casa e ao público presente. Em seguida, procedeu-se à leitura e aprovação da ata da reunião anterior, conforme as normas regimentais, segue a Ordem do Dia.

Pequeno Expediente

Proposições para apresentação:

• Não houve proposições apresentadas.

Grande Expediente

Foram discutidas e votadas as seguintes proposições:

• Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 85/2025 — Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 85/2025 para revogar a Lei nº 2.492/2024, que dispõe sobre desapropriação de área vinculada à APERAM, visando à adequação da área destinada à implantação, ampliação e regularização do aeródromo municipal, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 85/2025 — Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel rural por utilidade pública, destinado à implantação, ampliação e regularização do aeródromo municipal, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 86/2025 — Altera a Lei nº 2.588/2025, que institui o programa municipal de captura de animais de médio e grande porte no município de Minas Novas/MG, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 87/2025 — Institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social do município de Minas Novas e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 88/2025 — Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 2.072.000,00, e dá outras providências.

• Projeto de Resolução nº 07/2025 — Aprova integralmente as contas do exercício financeiro de 2022 do município de Minas Novas (MG).

• Projeto de Resolução nº 08/2025 — Acrescenta o inciso IV ao artigo 246 e inclui o artigo 246-A à Resolução nº 11/2004 — Regimento Interno da Câmara Municipal.

Ao final, o Presidente, em nome dos demais vereadores, agradeceu a presença de todos e reafirmou o compromisso do Legislativo municipal com a responsabilidade, a transparência e o desenvolvimento do município.
A Câmara Municipal de Minas Novas segue legislando para o campo e para a cidade.