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Projeto de Lei nº 56 de 2022
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por adm
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publicado
07/12/2022
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última modificação
08/12/2022 09h44
Autoriza o Poder Executivo a conceder salário família para o conselheiro tutelar utilizando-se de recursos próprios do município e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 57 de 2022
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por adm
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publicado
07/12/2022
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última modificação
08/12/2022 09h43
Regulamenta a aplicação dos adicionais de insalubridade e periculosidade à remuneração dos servidores públicos municipais.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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21ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2022)
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por adm
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publicado
09/12/2022
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última modificação
12/12/2022 09h57
Localizado em
Sobre a Câmara
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Reuniões
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Reuniões de 2022
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Projeto de Lei nº 58 de 2022
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por adm
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publicado
07/12/2022
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última modificação
09/12/2022 10h31
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Obra Promocional Salesiana - OPS, e dá outras providências (no valor de R$ 7.160,74).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 59 de 2022
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por adm
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publicado
07/12/2022
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última modificação
09/12/2022 10h33
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Obra Promocional Salesiana - OPS, e dá outras providências (no valor de R$ 8.333,00). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 60 de 2022
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por adm
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publicado
07/12/2022
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última modificação
09/12/2022 10h35
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Conferência São Vicente de Paulo, e dá outras providências (no valor de R$ 8.334,00).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 61 de 2022
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por adm
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publicado
07/12/2022
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última modificação
09/12/2022 10h37
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, e dá outras providências (no valor de R$ 7.160,74).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 62 de 2022
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por adm
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publicado
07/12/2022
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última modificação
09/12/2022 10h39
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, e dá outras providências (no valor de R$ 8.333,00).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 63 de 2022
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por adm
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publicado
07/12/2022
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última modificação
09/12/2022 10h46
Dispõe sobre desafetação de área institucional no loteamento Grã Duquesa e sua doação a famílias carentes do município de Minas Novas e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Ordemdodiaparaa21ReunioOrdinriadaCmaraMunicipaldeMinasNovasExercciode2022.pdf
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por adm
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última modificação
09/12/2022 10h51
Localizado em
Sobre a Câmara
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Reuniões
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Ordens do dia
