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Lei nº 2653 de 2026
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por adm
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última modificação
28/04/2026 10h57
"Altera o artigo 62 da Lei nº 2196 de 29 de março de 2019, que estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal de Promoção, Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências."
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2026
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Portaria nº 37 de 2026
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por adm
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última modificação
28/04/2026 11h00
"NOMEIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 058/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS E A FUNDAÇÃO MINAS NOVAS/HOSPITAL DOUTOR BADARÓ JÚNIOR."
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2026
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Portaria nº 38 de 2026
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por adm
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última modificação
28/04/2026 11h02
O PREFEITO MUNICIPAL DE MINAS NOVAS /MG, no uso de suas atribuições legais, etc.
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2026
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Resolução nº 93 de 2026 (CMDCA)
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por adm
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última modificação
28/04/2026 11h26
Dispõe sobre a alteração da composição da comissão de acompanhamento do processo de
execução do Diagnostico Situacional da Criança e do Adolescente de Minas Novas e da Comissão de elaboração do Programa de Aprendizagem do Município de Minas Novas.
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2026
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Resolução nº 94 de 2026 (CMDCA)
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por adm
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última modificação
28/04/2026 11h27
Dispõe sobre aprovação do regimento interno do Comitê da Escuta Especializada da Rede de
Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.
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Resoluções do Executivo
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Decreto nº 21 de 2026
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por adm
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última modificação
28/04/2026 11h29
"DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Decretos Municipais
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Decreto nº 23 de 2026
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por adm
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última modificação
28/04/2026 11h47
"Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências."
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Decretos Municipais
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Decreto nº 30 de 2026
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por adm
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última modificação
28/04/2026 11h48
"Regulamenta a Lei Municipal nº 1.425, de 25 de abril de 2005, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil COMDEC do Município de Minas Novas, e dá outras providências."
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Decretos Municipais
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Resolução nº 226 de 2026 (CMAS)
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por adm
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última modificação
28/04/2026 11h50
Dispõe sobre a aprovação do repasse de recursos financeiros para a APAE e CSVP de acordo com os
respectivos planos de serviços, com valores oriundos do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL e FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 2025/2026.
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2026
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Lei nº 2659 de 2026
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por adm
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última modificação
28/04/2026 15h57
"Dispõe sobre denominação da Rua Leopoldina Ramalho dos Santos nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências."
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