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Lei nº 2598 de 2025
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por adm
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última modificação
02/07/2025 11h40
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Minas Novas-MG para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento nos Artigos 40 a 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências."
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2599 de 2025
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por adm
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última modificação
02/07/2025 11h42
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE RS 3.205.313,21 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E CINCO MIL, TREZENTOS E TREZE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2600 de 2025
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por adm
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última modificação
02/07/2025 11h43
"ALTERA LEI Nº 2.423/2023 QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES NO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei Complementar nº 02 de 2025
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por adm
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última modificação
02/07/2025 15h30
"DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DOS PERÍMETROS URBANOS E REGULAMENTA OS BAIRROS E RUAS DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO MINAS NOVAS."
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Resolução nº 217 de 2025 (CMAS)
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por adm
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última modificação
09/07/2025 10h47
Dispõe sobre a Reprogramação do Saldo do Piso Mineiro de 31/12/2024 e revalidação do Plano de Serviço do Piso Mineiro 2025.
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Leis
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2025
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Portaria nº 137 de 2025
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por adm
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última modificação
09/07/2025 10h49
"Exonera servidora e dá outras providências."
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2025
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Decreto nº 63 de 2025
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por adm
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última modificação
09/07/2025 10h51
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA, DE FORMA ELETRÔNICA, PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026/2029.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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1ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)
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por adm
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publicado
14/07/2025
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última modificação
11/08/2025 10h03
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Sobre a Câmara
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Reuniões
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Reuniões de 2025
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Convocaoparaa1ReunioExtraordinria2025.pdf
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por adm
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última modificação
17/07/2025 11h58
Localizado em
Sobre a Câmara
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Reuniões
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Ordens do dia
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Lei nº 2601 de 2025
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por adm
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última modificação
23/07/2025 15h49
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE, ENTREGA DE MERCADORIAS E HOSPEDAGEM NO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
