1ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)

A 1ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Minas Novas, referente ao exercício de 2025, foi realizada no dia 14 de julho de 2025, às 10 horas da manhã, no Plenário da Câmara. A reunião foi convocada com base no art. 25, inciso III do Regimento Interno e art. 45, §3º, inciso II e §5º da Lei Orgânica Municipal, considerando a urgência de importantes matérias em trâmite. Antes da sessão, às 09h30, realizou-se a Reunião das Comissões para análise prévia das proposições, segue a Convocação.

Grande Expediente
Durante a reunião, foram discutidas e aprovadas as seguintes proposições:

• Projeto de Lei nº 32/2025 — Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de aplicativos de transporte, entrega de mercadorias e hospedagem no município de Minas Novas, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 61/2025 — Denomina o estádio de futebol localizado na comunidade de Santiago, no município de Minas Novas/MG, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 62/2025 — Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 3.004.532,89, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 63/2025 — Dispõe sobre a criação e denominação de Escolas Municipais no âmbito do Projeto Mãos Dadas, conforme Lei nº 2.347, de 05/05/2022, e Termo de Adesão SEE/SRE Diamantina nº 57/2022, e dá outras providências.

A Câmara Municipal reforça seu compromisso com a celeridade e a responsabilidade na análise de proposições relevantes para o desenvolvimento do município. Ao final da reunião, o Presidente da Câmara, vereador João Paulo Barreiro (Paulinho da Mangabeira), agradeceu a participação dos parlamentares e reafirmou o papel do Poder Legislativo em atuar com transparência e dedicação à população de Minas Novas.