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Lei nº 2647 de 2026
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por adm
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última modificação
13/02/2026 16h12
"Dispõe sobre a oferta de transporte gratuito para usuários do Sistema Único de Assistência Social —
SUAS que necessitem realizar perícia médica elou social junto ao Instituto Nacional do Seguro Social — INSS fora do domicílio, no âmbito do Município de Minas Novas - MG, e dá outras providências."
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2026
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Decreto nº 13 de 2026
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por adm
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última modificação
13/02/2026 16h14
"Dispõe sobre a liberação do uso de som automotivo e atividades sonoras no município de Minas Novas nas festividades do carnaval."
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2026
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por adm
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última modificação
19/02/2026 09h32
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Convite para a 4ª Reunião Ordinária de 2026
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por adm
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publicado
19/02/2026
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei nº 16 de 2026
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por adm
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última modificação
19/02/2026 11h43
"Dispõe sobre denominação de Ruas no Distrito de Baixa Quente, nesta cidade de Minas Novas e dá
outras providências."
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2026
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Portaria nº 25 de 2026
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por adm
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última modificação
24/02/2026 10h20
O PREFEITO MUNICIPAL DE MINAS NOVAS/MG, no uso de suas atribuições legais, etc.
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2026
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OrdemdoDiaParaa04ReunioOrdinria.pdf
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por adm
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última modificação
24/02/2026 16h16
Localizado em
Sobre a Câmara
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Reuniões
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Ordens do dia
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Projeto de Lei nº 17 de 2026
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por adm
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última modificação
24/02/2026 16h20
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Municipal de Minas Novas-MG para o exercício financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal nº 2625 de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2026 a 2029, com fundamento nos Artigos 40 a 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2026
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04ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2026)
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por adm
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publicado
24/02/2026
Localizado em
Sobre a Câmara
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Reuniões
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Reuniões de 2026
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por adm
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última modificação
05/03/2026 08h23
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
