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Projeto de Lei nº 32 de 2026
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por adm
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última modificação
12/05/2026 09h26
Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica no estado / município de Minas Novas/MG.
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2026
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Projeto de Lei nº 33 de 2026
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por adm
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última modificação
12/05/2026 09h33
"Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social — PMHIS do Município de Minas Novas; reorganiza o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social — CMHIS e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social — FMHIS, já criados pela Lei Municipal nº 2.296 de 05 de julho de 2021, estabelece a Matriz de Pontuação Multidimensional para seleção de beneficiários; altera a Lei Municipal nº 2.627/2025; e dá outras providências."
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2026
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Projeto de Lei Complementar nº 01 de 2026
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última modificação
12/05/2026 09h37
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 05 DE SETEMBRO 2017, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE MINAS NOVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2026
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Lei nº 2507 de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025
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por adm
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última modificação
12/05/2026 15h52
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências (LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias).
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025
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Emenda Modificativa nº 01 de 2024 - Atualização da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025
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por adm
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12/05/2026 15h52
Dispõe sobre a alteração do § 1º do art. 51A da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025
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Lei nº 2.523/2024 – Atualização da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025
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por adm
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última modificação
12/05/2026 15h26
"Altera os Anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário constantes da Lei Municipal nº 2.507, de 10 de junho de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2025."
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025
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Lei nº 2.585 de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026
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por adm
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última modificação
12/05/2026 15h49
"Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências".
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026
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WhatsAppImage20230510at16.47.30.jpeg
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por adm
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última modificação
10/05/2023 16h51
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Sobre a Câmara
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CONVITE - Palestra sobre a piscicultura
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por adm
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publicado
10/05/2023
Realização: CODEVASF e EMATER
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Resolução nº 09 de 2023
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por adm
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última modificação
11/05/2023 14h44
Concede Cidadania Honorária e dá outras providências (Otávio Scaloppe Nevony).
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Resoluções do Legislativo
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Resoluções do Legislativo de 2023
