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Decreto nº 101 de 2025
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por adm
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última modificação
03/12/2025 10h17
"Dispõe sobre a criação da Comissão Intersetorial de Regularização Fundiária Urbana — REURB, no âmbito do Município de Minas Novas, e dá outras providências."
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Portaria nº 183 de 2025
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por adm
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última modificação
04/12/2025 11h35
"DESIGNA PREGOEIRA PARA ATUAÇÃO COMO LEILOEIRA RESPONSÁVEL PELO PROCESAMENTO DE LEILÃO, POR OCASIÃO DA HASTA PÚBLICA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2025
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Resolução n° 92 (CMDCA)
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por adm
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última modificação
04/12/2025 11h37
DISPÕE SOBRE PLANO DE APLICAÇÃO DO FIA - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MINAS NOVAS-MG.
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Leis
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2025
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Projeto de Lei nº 89 de 2025
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por adm
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última modificação
04/12/2025 11h41
Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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OrdemdoDiaparaa21ReunioOrdinria.pdf
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por adm
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última modificação
08/12/2025 09h59
Localizado em
Sobre a Câmara
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Reuniões
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Ordens do dia
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Projeto de Resolução nº 09 de 2025
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por adm
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última modificação
08/12/2025 10h12
Aprova integralmente as contas do Exercício Financeiro de 2.024 do Município de Minas Novas/MG.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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21ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)
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por adm
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publicado
08/12/2025
Localizado em
Sobre a Câmara
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Reuniões
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Reuniões de 2025
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Resoluções do Legislativo de 1996
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por adm
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publicado
10/12/2025
Localizado em
Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Resoluções do Legislativo
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Resoluções do Legislativo de 1998
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por adm
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publicado
10/12/2025
Localizado em
Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Resoluções do Legislativo
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Resoluções do Legislativo de 2000
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por adm
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publicado
10/12/2025
Localizado em
Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Resoluções do Legislativo
