01ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2024)
A Câmara Municipal de Minas Novas realizou nessa sexta-feira, dia 19 de janeiro de 2024, a sua 01ª Reunião Ordinária do ano vigente para apresentar, discutir e votar as seguintes proposições relacionadas na Ordem do Dia para a referida Reunião.
Foram discutidas e votadas as referidas Proposições:
- Projeto de Lei nº 01 de 2024 – Autoriza o Executivo a transferir recursos do Fundo Municipal de Saúde à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$4.801.149,68, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 02 de 2024 – Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$134.086,68.
- Projeto de Lei nº 03 de 2024 – Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 04 de 2024 – Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
- Projeto de Resolução nº 01 de 2024 – Cria a Central de Contratações na estrutura da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
- Projeto de Resolução nº 02 de 2024 – Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos vereadores, fixados pela Resolução que estabelece os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Minas Novas, e dá outras providências.
Todas as proposições votadas foram aprovadas e serão encaminhadas ao Executivo para sanção.
O Presidente da Câmara Municipal, em nome dos demais vereadores, agradece a todos e convida para a próxima Reunião Ordinária a realizar-se no dia 26 de janeiro de 2024, às 10 horas, no Plenário da Câmara.
Contamos com a presença de todos.
Desde já, o Presidente agradece.