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Decreto nº 89 de 2025
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por adm
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última modificação
08/10/2025 11h06
"Dispõe sobre prorrogação do prazo para do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), referente ao exercício de 2025 e dá outras providencias."
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Lei nº 2615 de 2025
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por adm
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última modificação
08/10/2025 11h10
"Institui o Programa Municipal de Videomonitoramento Urbano e Rural — "Olho Vivo" no Município de Minas Novas/MG, com a finalidade de promover a prevenção e repressão de crimes nas áreas rurais, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2616 de 2025
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por adm
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última modificação
08/10/2025 11h13
"Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal para Implementação e Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável — ODS no Município de Minas Novas e dá outras providências."
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2617 de 2025
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por adm
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última modificação
08/10/2025 11h14
"Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde na comunidade de Indaiá, Distrito de Baixa Quente, neste município de Minas Novas e dá outras providencias."
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Projeto de Lei n° 79 de 2025
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por adm
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última modificação
10/10/2025 15h55
Altera os Anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário constantes da Lei Municipal n° 2.585, de 06 de junho de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2026.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)
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por adm
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publicado
10/10/2025
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última modificação
17/10/2025 08h19
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Sobre a Câmara
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Reuniões
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Reuniões de 2025
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Portaria Conjunta nº 02 de 2025
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por adm
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última modificação
17/10/2025 08h30
"Designa o Comitê Intermunicipal de Prevenção do Óbito Materno, Infantil e Fetal dos Municípios de
Minas Novas e Chapada do Norte, e dá outras providências."
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2025
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Lei nº 2618 de 2025
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por adm
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última modificação
23/10/2025 10h18
"Altera os Anexos de Anuais, Metas Fiscais Comparadas com as Fiscais Fixadas nos Metas Atuais Metas Três Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário constantes da Lei Municipal nº 2.585, de 06 de junho de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2026."
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2619 de 2025
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por adm
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última modificação
23/10/2025 10h19
"Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde no Bairro Dom Bosco, nesta cidade de Minas Novas e dá outras providencias."
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Portaria n° 175 de 2025
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por adm
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última modificação
23/10/2025 10h32
"Exonera servidor e dá outras providencias."
Localizado em
Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2025
