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Projeto de Lei nº 46 de 2022
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por adm
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publicado
20/10/2022
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última modificação
21/10/2022 08h25
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Minas Novas - COMDE e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 46 de 2023
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por adm
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última modificação
27/06/2023 10h14
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão (R$53.129,29).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 46 de 2024
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por adm
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publicado
06/09/2024
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última modificação
20/09/2024 16h52
Altera os anexos de metas anuais, metas fiscais atuais comparadas com as metas fiscais fixadas nos três exercícios anteriores, receitas, despesas e resultado primário constantes da Lei Municipal nº 2507, de 10 de junho de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO/2025.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 47 de 2017
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por adm
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publicado
31/10/2017
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última modificação
27/01/2020 16h33
Dispõe sobre a criação do dia nacional de Zumbi e da Consciência Negra no município e dá outras providências.
Autores: Vereador Willer Durval Lemos Coelho
Vereador Silvano Gonçalves Motoso
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 47 de 2018
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por adm
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publicado
28/09/2018
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última modificação
27/01/2020 16h28
Dispõe sobre a doação de imóvel à COHAB ou aos beneficiários finais, na forma e condições que especifica e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 47 de 2020
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por adm
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publicado
23/11/2020
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última modificação
11/12/2020 15h42
Dispõe sobre a criação do Museu Minas-Novense de Arte Sacra e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2020
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Projeto de Lei nº 47 de 2021
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por adm
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publicado
04/11/2021
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última modificação
05/11/2021 11h40
Autoriza o Poder Executivo a conceder à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para custear despesas de incremento temporário do teto de média e alta complexidade (MAC) para custeio dos serviços Especializados à Saúde, no valor de R$350.003,00.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei nº 47 de 2022
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por adm
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publicado
20/10/2022
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última modificação
21/10/2022 08h30
Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Minas Novas - FUNDE e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 47 de 2023
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por adm
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última modificação
27/06/2023 10h16
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção de unidades incremento do MAC (R$655.051,00).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 47 de 2024
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por adm
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última modificação
20/09/2024 16h53
Altera a Lei Municipal nº 2312, de 09 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2024
