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Projeto de Lei nº 16 de 2026
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por adm
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última modificação
19/02/2026 11h43
"Dispõe sobre denominação de Ruas no Distrito de Baixa Quente, nesta cidade de Minas Novas e dá
outras providências."
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2026
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Projeto de Lei nº 17 de 2017
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por adm
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publicado
17/04/2017
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última modificação
27/01/2020 16h31
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 17 de 2018
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por adm
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publicado
13/04/2018
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última modificação
27/01/2020 16h26
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 17 de 2019
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por adm
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publicado
15/07/2019
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última modificação
27/01/2020 16h24
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$150.000,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2019
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Projeto de Lei nº 17 de 2020
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por adm
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publicado
23/04/2020
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última modificação
28/04/2020 10h58
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de Receita de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2020
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Projeto de Lei nº 17 de 2021
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por adm
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publicado
06/04/2021
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última modificação
06/04/2021 14h25
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de Minas Novas e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei nº 17 de 2022
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por adm
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publicado
16/03/2022
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última modificação
17/03/2022 08h48
Altera a Lei nº 2268/2020, que cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outra providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 17 de 2024
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por adm
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última modificação
21/03/2024 15h25
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Minas Novas.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 17 de 2026
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por adm
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última modificação
24/02/2026 16h20
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Municipal de Minas Novas-MG para o exercício financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal nº 2625 de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2026 a 2029, com fundamento nos Artigos 40 a 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2026
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Projeto de Lei nº 18 de 2017
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por adm
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publicado
18/04/2017
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última modificação
27/01/2020 16h31
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$175.469,79 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
