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Projeto de Lei nº 49 de 2021
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por adm
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publicado
04/11/2021
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última modificação
05/11/2021 11h45
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$11.200,00.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei nº 49 de 2022
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por adm
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publicado
07/11/2022
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última modificação
17/11/2022 15h18
Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Cansanção - Distrito de Cruzinha, e dá outras providências (Rua Agostinho Ferreira dos Santos).
Autor: Vereador Silvano Martins dos Santos
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 49 de 2023
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por adm
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última modificação
12/07/2023 15h21
Dispõe sobre denominação de ruas no Distrito de Ribeirão da Folha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Maria Rodrigues e Rua Saudade).
Autor: Vereador João Paulo Barreiro
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 49 de 2024
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por adm
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publicado
07/11/2024
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última modificação
08/11/2024 09h28
Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Palmital, distrito de Baixa Quente, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Joaquim Lemes).
Autor: Vereador Antonino Alves de Sousa
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 49 de 2025
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por adm
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última modificação
06/06/2025 08h48
Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública e dá outras providências.
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei nº 50 de 2017
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por adm
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publicado
20/11/2017
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última modificação
27/01/2020 16h33
Dispõe sobre denominação de vias públicas na cidade e dá outras providências (ruas localizadas na Av. João Paulo II).
Autor: Vereador Willer Durval Lemos Coelho
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 50 de 2018
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por adm
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publicado
08/11/2018
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última modificação
27/01/2020 16h28
Autoriza abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$50.000,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 50 de 2020
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por adm
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publicado
15/12/2020
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última modificação
18/12/2020 14h18
Dispõe sobre denominação de Avenidas na cidade de Minas Novas e dá outras providências.
Autor: Vereador Ciro Borges dos Santos
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Projetos de Lei de 2020
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Projeto de Lei nº 50 de 2021
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por adm
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publicado
04/11/2021
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última modificação
05/11/2021 11h48
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$32.846,96.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei nº 50 de 2022
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por adm
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publicado
07/11/2022
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última modificação
17/11/2022 16h02
Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Paud'olinho e dá outras providências.
Autor: Vereador Gustavo Luiz Coelho Rodrigues
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Projetos de Lei de 2022
