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Projeto de Lei nº 30 de 2020
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por adm
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publicado
29/07/2020
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última modificação
06/08/2020 08h25
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$925.000,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2020
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Projeto de Lei nº 30 de 2021
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por adm
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publicado
05/07/2021
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última modificação
07/07/2021 08h07
Altera o Art. 3º, caput, da Lei nº 1561 de 28 de agosto de 2007, que estabelece normas e regulamenta, no município de Minas Novas, a autorização de serviços de transportes de passageiros (táxi) e contém outras disposições.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei nº 30 de 2022
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por adm
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publicado
30/05/2022
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última modificação
02/06/2022 14h35
Dispõe sobre o credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEI) para prestação de serviços, e dá outras providências, em atenção ao art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 30 de 2023
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por adm
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última modificação
23/03/2023 11h35
Denomina prédio público e dá outras providências (UBS Maria Alves de Azevedo).
Autor: Vereador Onofre Gomes de Azevedo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 30 de 2024
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por adm
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publicado
06/06/2024
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última modificação
07/06/2024 08h59
Dispõe sobre denominação de rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Bom Jesus da Lapa).
Autor: Vereador Geraldo Lima de Oliveira
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 30 de 2026
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por adm
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última modificação
28/04/2026 08h23
Institui a Gratificação de Disponibilidade em regime de sobreaviso permanente e o regime de plantão aos membros do Conselho Tutelar do Município de Minas Novas/MG, e dá outras providências.
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2026
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Projeto de Lei nº 31 de 2017
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por adm
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publicado
06/07/2017
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última modificação
27/01/2020 16h32
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$300.000,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 31 de 2018
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por adm
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publicado
05/07/2018
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última modificação
27/01/2020 16h27
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 31 de 2019
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por adm
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publicado
30/09/2019
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última modificação
27/01/2020 16h25
Dispõe sobre oficialização e denominação de rua e dá outras providências (Rua Frederico Roxo).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2019
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Projeto de Lei nº 31 de 2021
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por adm
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última modificação
15/07/2021 11h33
Promove a desafetação e doação de terreno com área de 1.000 m² ao Ministério Público.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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