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Projeto de Lei nº 42 de 2023
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por adm
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publicado
19/06/2023
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última modificação
20/06/2023 10h05
Dispõe sobre doação de lotes no município de Minas Novas e dá outras providências (Bairro Bela Vista).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 42 de 2024
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por adm
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última modificação
22/08/2024 16h41
Autoriza o Executivo a transferir por meio de subvenção, recursos à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$30.000,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 42/2017
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por adm
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publicado
09/10/2017
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última modificação
27/01/2020 16h32
Autoriza o Executivo a conceder subvenção social à AMPLIAR e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 43 de 2019
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por adm
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publicado
02/12/2019
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última modificação
27/01/2020 16h25
Dispõe sobre oficialização e denominação de rua e dá outras providências (Rua Manoel Cristianismo Costa).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2019
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Projeto de Lei nº 43 de 2020
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por adm
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publicado
07/10/2020
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última modificação
07/10/2020 14h44
Dispõe sobre denominação de rua no Distrito de Cruzinha e dá outras providências (Rua Rosalvo Serafim).
Autor: Vereador José Wallasy Soares Fernandes
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2020
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Projeto de Lei nº 43 de 2021
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por adm
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publicado
14/10/2021
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última modificação
14/10/2021 16h12
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções para enfrentamento da emergência de saúde pública - Covid-19, no valor de R$67.795,27.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei nº 43 de 2022
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por adm
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publicado
23/09/2022
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última modificação
26/09/2022 09h51
Institui o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa do Município de Minas Novas e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 43 de 2023
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por adm
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última modificação
27/06/2023 14h52
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão (R$40.668,28).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 43 de 2024
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por adm
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publicado
26/08/2024
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última modificação
23/09/2024 08h23
Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 43/2017
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por adm
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publicado
09/10/2017
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última modificação
27/01/2020 16h32
Autoriza o Executivo conceder subvenção social à APAE e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
