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Promulgação do Art. 4º da Lei nº 1663 de 2009: por adm — última modificação 14/06/2022 15h49
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o Exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.
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Promulgação dos Artigos 6º e 9º da Lei nº 1561 de 2007: por adm — última modificação 13/06/2022 10h20
Promulgação dos art. 6º e 9º, da Lei nº 1561, de 28 de agosto de 2007, referente a transferência de placa de táxi à família e sucessores do titular, em caso de falecimento.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2015
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal - Emenda nº 001 de 2018: por adm — publicado 23/10/2018 — última modificação 26/10/2018 16h04
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal - Emenda nº 001 de 2018: por adm — publicado 21/10/2018 — última modificação 27/01/2020 16h28
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprir as emendas Individuais à Proposta Orçamentária e dá outras providências. Autor: Vereador Américo de Fátima Alves Júnior
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Publicações de 2018: por adm — publicado 22/10/2018
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Publicações de 2019: por adm — publicado 17/01/2019
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Publicações de 2020: por adm — publicado 10/01/2020 — última modificação 05/02/2020 11h29
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Publicações de 2021: por adm — publicado 05/03/2021 — última modificação 13/07/2021 11h11
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Publicações de 2022: por adm — publicado 07/03/2022
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Publicações de 2023: por adm — publicado 20/01/2023 — última modificação 23/02/2023 11h13
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