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Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 17 de 2024
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por adm
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última modificação
04/04/2024 11h57
Fica suprimido o artigo 13 do Projeto de Lei nº 17 de 2024, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Minas Novas.
Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Resolução nº 001 de 1985
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por adm
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última modificação
01/11/2022 10h33
Fica reajustado a partir de 01º de janeiro de 1985 a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Minas Novas, observados as disposições contidas na Lei Complementar nº 25, modificada pela Lei Complementar nº 38 de 1979, bem como a Lei Complementar nº 45 de 1983.
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Resoluções do Legislativo
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Resoluções do Legislativo de 1985
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Projeto de Lei nº 38 de 2024
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por adm
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última modificação
31/07/2024 10h29
Dispõe sobre a criação de escolas municipais do projeto "Mãos Dadas" - Lei nº 2347, de 05/05/2022, Termo de Adesão SEE/SRE Diamantina nº 57/2022, no município de Minas Novas, e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Lei nº 2345 de 2022
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por adm
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publicado
19/04/2022
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última modificação
06/06/2022 09h39
Dispõe sobre denominação de vias públicas no bairro Nova Lagoa, no distrito de Lagoa Grande, e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2457 de 2023
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por adm
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publicado
18/09/2023
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última modificação
19/09/2023 10h22
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, 4 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2456 de 2023
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por adm
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publicado
18/09/2023
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última modificação
27/09/2023 11h42
Autoriza o Executivo a transferir recursos do valor da Assistência Financeira Complementar à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2597 de 2025
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por adm
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última modificação
02/07/2025 11h37
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a titulo e contribuições à Fundação Minas Novas — Hospital Dr. Badaró Junior."
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Projeto de Lei nº 49 de 2025
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por adm
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última modificação
06/06/2025 08h48
Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública e dá outras providências.
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei n° 37 de 2025
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por adm
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última modificação
07/05/2025 10h47
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Lei n° 2568 de 2025
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por adm
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última modificação
24/04/2025 11h17
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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