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Projeto de Lei nº 09 de 2023
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por adm
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última modificação
16/01/2023 14h07
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções a Entidades de Promoção à Saúde de MAC para custeio do plantão médico, no valor de R$600.000,00.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2024)
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por adm
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publicado
24/05/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Reuniões
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Reuniões de 2024
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Projeto de Lei nº 36 de 2022
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por adm
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última modificação
03/08/2022 11h27
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para custear despesas de incremento temporário do teto de média e alta complexidade (MAC), para custeio dos serviços especializados à saúde, no valor de R$250.000,00.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 34 de 2022
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por adm
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publicado
18/07/2022
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última modificação
25/07/2022 13h50
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para custear despesas de incremento temporário do teto de média e alta complexidade (MAC) para custeio dos serviços especializados à saúde, no valor de R$350.000,00.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2022)
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por adm
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publicado
25/11/2022
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última modificação
28/11/2022 11h31
Localizado em
Sobre a Câmara
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Reuniões
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Reuniões de 2022
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Projeto de Lei nº 14 de 2025
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por adm
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última modificação
07/02/2025 16h58
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei nº 82 de 2023
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por adm
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publicado
06/12/2023
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última modificação
07/12/2023 16h03
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, e OPS - Obra Promocional Salesiana, e dá outras providências (R$20.000,00; sendo R$10.000,00 para cada).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Lei nº 2282 de 2021
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por adm
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publicado
09/03/2021
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última modificação
06/04/2022 08h35
Dispõe sobre a alteração das Leis nº 1732, 1733 e 1734, de 18 de junho de 2010, que cria a Política Municipal de Turismo, o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo. Define as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2021
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Projeto de Lei nº 28 de 2022
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por adm
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publicado
16/05/2022
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última modificação
23/05/2022 16h02
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Obra Promocional Salesiana - OPS (no valor de R$11.490,34) e à Associação Minasnovense de Promoção ao Lavrador e a Infância da Área Rural - Ampliar (no valor de R$2.592,89).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 37 de 2021
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por adm
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publicado
24/08/2021
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última modificação
27/08/2021 09h31
Autoriza o Poder Executivo a conceder Contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de Contribuição para enfrentamento da emergência de saúde pública - Covid-19 - Transferência de Recurso do Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$100.000,00.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei de 2021
