20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2022)
A Câmara Municipal de Minas Novas realizou nessa sexta-feira, dia 25 de novembro de 2022, a sua 20ª Reunião Ordinária do ano vigente para discutir e votar as seguintes proposições relacionadas na Ordem do Dia para a referida Reunião:
- Projeto de Lei nº 48 de 2022 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimento e Remuneração dos servidores públicos civis da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 49 de 2022 – Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Cansanção - Distrito de Cruzinha, e dá outras providências (Rua Agostinho Ferreira dos Santos).
- Projeto de Lei nº 50 de 2022 – Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Paud'olinho e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 51 de 2022 – Altera os anexos I, II, IV e inclui o anexo V e o art. 9-A da Lei nº 1824 de 2012 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Minas Novas, (Nova Redação) e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 52 de 2022 – Concede revisão anual dos subsídios dos Secretários Municipais nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal/88 e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 53 de 2022 – Concede revisão anual dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal/88 e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 54 de 2022 – Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$30.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
O Presidente da Câmara Municipal, em nome dos demais vereadores, agradece a todos e convida para a próxima Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 09 de dezembro de 2022, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
Contamos com a presença de todos.