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Projeto de Lei nº 17 de 2022
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por adm
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publicado
16/03/2022
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última modificação
17/03/2022 08h48
Altera a Lei nº 2268/2020, que cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outra providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Lei nº 696 de 1986
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por adm
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última modificação
01/08/2022 10h40
Altera a relação dos artigos, 43, 88, 96, 101, 176, 112, 114, 117, 119, 140, 147, 155, da Lei nº 121/82, de 29 de setembro de 1982.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1986
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Lei nº 1250 de 2001
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por adm
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última modificação
01/07/2022 11h08
Modifica a Lei nº 1217 de 17 de Abril de 2001 que Dispõe sobre a doação de Lotes pertencentes ao Patrimônio Público Municipal á pessoas de baixa renda.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2001
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Índice de Leis Municipais
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por adm
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publicado
20/05/2019
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última modificação
26/11/2025 11h08
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Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Leis Municipais
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Lei nº 2505 de 2024
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por adm
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publicado
27/05/2024
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última modificação
19/06/2024 09h52
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao OGM para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no art. 43, da Lei nº 4320/1964, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei Complementar nº 02 de 2006 - Plano Diretor
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por adm
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publicado
16/11/2006
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última modificação
04/04/2023 10h37
Institui o Plano Diretor do município de Minas Novas, em atendimento aos preceitos constitucionais, ao Estatuto da cidade e à Lei Orgânica Municipal.
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Leis
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Plano Diretor
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Lei Complementar nº 02 de 2006 - Plano Diretor
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por adm
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publicado
16/11/2006
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última modificação
28/06/2022 15h10
Institui o Plano Diretor do município de Minas Novas, em atendimento aos preceitos constitucionais, ao Estatuto da Cidade e à Lei Orgânica Municipal.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2006
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Lei nº 2561 de 2025
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por adm
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última modificação
17/06/2025 11h55
"Altera o Anexo V da Lei no 2375/2022, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimento e Remuneração
dos Servidores Públicos Civis do Município de Minas Novas".
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Projeto de Lei n° 26 de 2025
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por adm
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última modificação
27/03/2025 08h39
"Altera a Lei 2.276/21, que dispõe sobre da a Organização Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Minas Novas/MG, e dá outras providências".
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Lei nº 1845 de 2012
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h32
Revoga a Lei Nº 1827/2011 de 27 de fevereiro de 2012 - Dispõe sobre denominação de Rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua do Ouro).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2012
