Decreto nº 116 de 2025
por adm
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última modificação
20/01/2026 16h35
"DISPÕE SOBRE AS REALOCAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE SALDOS DOS FUNDOS DE SAÚDE, BEM COMO DOS SALDOS FINANCEIROS RESULTANTES DE REPASSES, E CONVÊNIOS FIRMADOS COM A
PARCERIAS SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/MG, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 171, DE 9 DE MAIO DE 2023 E RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9027 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, CONFORME NOTA TÉCNICA Nº 14/SES/SUBGF-SPF/2025 E LEI COMPLEMENTAR Nº 186, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.
Decreto nº 116 de 2025.pdf
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