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Portaria nº 24 de 2026
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por adm
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última modificação
13/02/2026 16h16
O Prefeito Municipal de Minas Novas/MG, no uso de suas atribuições legais, etc.
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2026
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Decreto nº 14 de 2026
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por adm
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última modificação
24/02/2026 10h21
"DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2026
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Portaria nº 26 de 2026
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por adm
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última modificação
06/03/2026 08h33
O PREFEITO MUNICIPAL DE MINAS NOVAS, ALESSANDRO MOTA BARBOSA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Resolve designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como representantes do Município de Minas Novas, na gestão do referido Acordo de Cooperação Técnica.
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2026
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Resolução nº 223 de 2026 (CMAS)
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por adm
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última modificação
06/03/2026 08h36
Dispõe sobre a reprogramação dos saldos dos recursos do Fundo Nacional da Assistência Social,
Fundo Estadual da Assistência Social e Plano do Piso Mineiro para o ano de 2026 bem como a aprovação de Planos de Serviços da CSVP e APAE para 2026.
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2026
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Projeto de Lei nº 18 de 2026
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por adm
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última modificação
09/03/2026 08h27
"Altera o artigo 62 da Lei nº 2196 de 29 de março de 2019, que estabelece novos parâmetros
relativos à Política Municipal de Promoção, Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências."
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2026
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Projeto de Lei nº 19 de 2026
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por adm
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09/03/2026 08h28
"Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências."
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2026
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Projeto de Lei nº 20 de 2026
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por adm
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última modificação
09/03/2026 08h29
"AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS À FUNDAÇÃO MINAS NOVAS - HOSPITAL BADARÓ JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2026
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Projeto de Lei nº 21 de 2026
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por adm
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última modificação
09/03/2026 08h30
Dispõe sobre denominação Da Unidade Básica de Saúde na comunidade de Cabeceira, Distrito de Ribeirão da Folha, neste município de Minas Novas e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2026
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OrdemdoDiaparaa05ReunioOrdinria.pdf
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por adm
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última modificação
09/03/2026 08h32
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2026
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copy_of_OrdemdoDiaparaa05ReunioOrdinria.pdf
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por adm
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última modificação
09/03/2026 08h32
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2026
