05ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2026)

05ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2026)

No dia 06 de março de 2026, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Minas Novas, realizou-se a 05ª Reunião Ordinária do exercício de 2026, sob a presidência do vereador João Paulo Barreiro (Paulinho da Mangabeira).

A sessão foi aberta com a saudação do Presidente aos vereadores e servidores da Casa. Em seguida, conforme determina o Regimento Interno, procedeu-se à leitura e aprovação da ata da reunião anterior, segue a Ordem do Dia.

Pequeno Expediente

Proposições para apresentação:

• Projeto de Lei nº 19/2026 — Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem móvel através de desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências.

Grande Expediente

Proposições para discussão e votação:

• Projeto de Lei nº 18/2026 — Altera o art. 62 da Lei nº 2.196, de 29/03/2019, que estabelece novos parâmetros à política municipal de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 20/2026 — Autoriza o Executivo a transferir recursos à Fundação Minas Novas — Hospital Badaró Júnior, no valor de R$ 350.000,00, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 21/2026 — Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde na comunidade de Cabeceira, Distrito de Ribeirão da Folha, neste município de Minas Novas, e dá outras providências.

Ao final, o Presidente, em nome dos demais vereadores, agradeceu a presença de todos e reafirmou o compromisso do Legislativo com o interesse público e com o desenvolvimento de Minas Novas.
A Câmara segue legislando para o campo e para a cidade.