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20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025): por adm — publicado 19/11/2025 — última modificação 25/11/2025 10h52
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Decreto nº 79 de 2005: por adm — última modificação 19/01/2023 09h35
Regulamenta a Lei nº 1743, de 16/11/2005, que criou o fundo municipal do estudante universitário.
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Portaria nº 63 de 2023: por adm — publicado 28/08/2023 — última modificação 15/09/2023 10h21
Suspende servidor com fulcro no art. 188 da Lei Complementar nº 03/2008 (Fabiana Rocha de Macedo).
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05ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2022): por adm — publicado 04/03/2022 — última modificação 04/03/2022 14h46
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Lei nº 1579 de 2007: por adm — última modificação 28/06/2022 14h30
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais, para a delegação ao estado das competências de organização, regulação, planejamento, fiscalização e prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como da competência para selecionar empresa para prestar tais serviços, por meio de contrato de programa a ser celebrado entre o município, estado e a empresa, e dá outras providências.
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11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025): por adm — publicado 09/06/2025 — última modificação 10/06/2025 10h48
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11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025): por adm — publicado 10/06/2025
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01ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2023): por adm — publicado 16/01/2023 — última modificação 30/05/2023 09h53
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1ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025): por adm — publicado 14/07/2025 — última modificação 11/08/2025 10h03
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10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2022): por adm — publicado 24/05/2022
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