09ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2026)

por adm — publicado 12/05/2026 09h42, última modificação 12/05/2026 09h42
09ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2026)

09ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2026)

No dia 08 de maio de 2026, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Minas Novas, realizou-se a 09ª Reunião Ordinária do exercício de 2026, sob a presidência do vereador João Paulo Barreiro (Paulinho da Mangabeira).

A sessão foi aberta com a saudação do Presidente aos vereadores e servidores da Casa. Em seguida, conforme determina o Regimento Interno, procedeu-se à leitura e aprovação da ata da reunião anterior, segue a Ordem do Dia.

Pequeno Expediente

Proposições para apresentação:

  • Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 — Altera a Lei Complementar nº 01/2017, que institui o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

  • Moção de Pesar — Votos de pesar pelo falecimento do vereador Antonino Alves de Sousa, ocorrido no dia 26 de abril de 2026, contendo outras disposições.

Grande Expediente

Proposições para discussão e votação:

  • Projeto de Lei nº 31/2026 — Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município.

  • Projeto de Lei nº 32/2026 — Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica do município de Minas Novas/MG.

  • Projeto de Lei nº 33/2026 — Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS) do Município de Minas Novas; reorganiza o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS) e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS); estabelece a Matriz de Pontuação Multidimensional para seleção de beneficiários; altera a Lei Municipal nº 2.627/2025; e dá outras providências.

Ao final, o Presidente, em nome dos demais vereadores, agradeceu a presença de todos e reafirmou o compromisso do Legislativo com o interesse público e com o desenvolvimento de Minas Novas.
A Câmara segue legislando para o campo e para a cidade.