01ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2022)

A Câmara Municipal de Minas Novas realizou nessa sexta-feira, dia 25 de março de 2022, a 01ª Reunião Ordinária do ano vigente para apresentar, discutir e votar as seguintes Proposições relacionadas na Convocação para a referida reunião.

• Projeto de Lei nº 14 de 2022 – Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e agentes Comunitários de Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 11.350/06, alterada pelas Leis Federais nº 13.595/18 e nº 13.708/18 e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 18 de 2022 – Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica - PEM e dá outras providências.

Todas as Proposições votadas foram aprovadas e serão encaminhadas ao Executivo para sanção.

O Presidente da Câmara Municipal, Silvano Martins dos Santos, em nome dos demais Vereadores, agradece a todos e convida, desde já, para a próxima Reunião Ordinária a realizar-se no dia 08 de abril de 2022, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal.