09ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2022)
A Câmara Municipal de Minas Novas realizou, no dia 06 de maio de 2022, a sua 09ª Reunião Ordinária do ano vigente. Nela foram apresentadas, discutidas e votadas as seguintes Proposições:
Proposição para apresentação:
- Projeto de Lei nº 23 de 2022 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Proposição para discussão e votação:
- Projeto de Lei nº 24 de 2022 – Promove a desafetação e doação do bem público de uso comum do povo, para a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Minas Novas, com finalidade de construção da SEDE própria.
O terreno com área de 200 m² fica localizado na Rua Leolino Cordeiro Barbosa, nesta cidade de Minas Novas.
O prazo máximo previsto para a construção das obras é de 03 anos, a contar da data de publicação da Lei.
O Presidente da Câmara Municipal de Minas Novas, Silvano Martins dos Santos, em nome dos demais vereadores, agradece a todos e convida para a próxima Reunião Ordinária a realizar-se no dia 20 de maio de 2022, às 10 horas no Plenário da Câmara Municipal.